Contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração, construção e instalação de poços tubulares profundos, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à sua implantação, destinados à ampliação do acesso à água em diversas localidades da zona rural do Município de Machados/PE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que integram o processo licitatório

• Atestados de capacidade técnica de serviços semelhantes de perfuração, construção ou implantação de poços tubulares profundos
• Quantitativo mínimo de 20% do estimado para as parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo, admitido somatório de atestados
• Profissional legalmente habilitado com CAT ou documento equivalente, vinculado à execução
• Declaração de disponibilidade de profissionais qualificados, equipamentos de perfuração e ferramentas no início da execução
• Responsável técnico com ART ou documento equivalente durante a execução
• Realização de testes de vazão, testes de bombeamento, desenvolvimento e limpeza dos poços
• Entrega dos relatórios técnicos de execução e registros construtivos dos poços ao final
• Execução direta, sem subcontratação total ou parcial do objeto
• Cumprimento de exigências ambientais e de recursos hídricos das licenças aplicáveis
• Início da execução em 3 dias e conclusão em 12 meses a partir da assinatura do contrato

• Inscrição no CNPJ
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado
• Certidão conjunta negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União
• Certidão negativa da Fazenda Estadual (Pernambuco ou sede do licitante)
• Certidão negativa da Fazenda Municipal da sede do licitante
• CRF do FGTS emitido pela Caixa
• CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
• Certidão negativa de falência ou concordata da sede, emitida até 90 dias antes da abertura; para empresas de PE, também certidões de 1º e 2º Grau do TJPE
• Registro ou inscrição da empresa no CREA ou entidade profissional competente, em situação regular
• Atestados de capacidade técnico-operacional de perfuração, construção ou implantação de poços tubulares profundos, com quantitativo mínimo de 20% nas parcelas de maior relevância
• Comprovação de profissional habilitado com atestado de responsabilidade técnica e CAT ou documento equivalente
• Declaração de disponibilidade de profissionais, equipamentos de perfuração e recursos operacionais
• Declarações do Anexo II e Anexo V, incluindo ausência de servidor da ativa no quadro societário e limite de contratação
• Declaração formal de conhecimento das condições locais
• Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, emitida até 30 dias antes da abertura

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

Resposta a impugnações e esclarecimentos

Até 3 dias úteis após o recebimento, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Sessão pública (abertura e fase de lances)

10/11/2026 às 09:00, horário de Brasília

Envio de proposta atualizada e documentos complementares

2 horas a contar da solicitação do Pregoeiro

Envio de documentos de habilitação

2 horas a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogável

Intenção de recurso

30 minutos após o término do julgamento e habilitação, na sessão

Prazo recursal

3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata

Assinatura do contrato

5 dias consecutivos após notificação da convocação

• Exigência de atestados com quantitativo mínimo de 20% nas parcelas de maior relevância, o que pode eliminar empresas sem experiência comprovada
• Exigência de CAT e de profissional habilitado vinculado à execução
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% da parcela, e multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato
• Possível garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado
• Proposta deve cobrir todos os itens do lote, sem alternativas de preço
• Execução direta obrigatória, sem subcontratação