Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em vias públicas do Município de Monte Santo – Bahia, conforme Contrato de Repasse nº 7AAHFM/2026/mcidades/caixa

• Atestados de capacidade técnica-operacional emitidos por pessoa de direito público ou privado, com características similares ao objeto, acompanhados do contrato originador
• Equipe mínima: engenheiro civil, engenheiro ou técnico de segurança do trabalho e mestre de obra, vinculados ao quadro da empresa
• Declaração de disponibilidade de maquinários e equipamentos compatíveis
• Declaração de disponibilidade de escritório técnico e canteiro de obras
• Visita técnica facultativa; se não for feita, declaração própria assinada pelo sócio e pelo engenheiro responsável
• Execução em 4 meses a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro
• Quantitativos estimados: 3.472,38 m² de paralelepípedos, 1.077,98 m de meios-fios, 24 rampas e 404,16 m² de pisos podotáteis
• Garantia de execução de 5 anos após o recebimento definitivo para refazer serviços com vício

• Prova de inscrição no CNPJ emitida em até 30 dias antes do certame
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa da União e dívida ativa
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual
• Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidões negativas de falência/concordata e de insolvência com até 30 dias
• Certidão simplificada da junta comercial com capital social de no mínimo 10% do valor do contrato, com até 30 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis de 2024 e 2025, com autenticação ou registro na junta comercial
• Declaração de índices LG, SG e LC maiores que 1 e IEG menor ou igual a 1, assinada por contador com CRC
• Certidão de regularidade profissional do contador no CRC
• Certidão de Registro e Quitação da pessoa jurídica no CREA, e dos responsáveis técnicos
• Atestados de capacidade técnico-operacional com contrato correspondente, em nome da licitante
• Relação da equipe mínima com engenheiro civil, engenheiro ou técnico de segurança do trabalho e mestre de obra, com vínculo à empresa e termo de compromisso
• Certidões negativas de improbidade (CNIA), contas irregulares, inidoneidade, inabilitados, CEIS/CNEP e MPF, em nome da empresa e dos sócios, com até 30 dias

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

Até 08h00 do dia 13 de novembro de 2026

Início da disputa (sessão pública)

08h00 do dia 13 de novembro de 2026

Envio da proposta realinhada e da documentação de habilitação após convocação

Prazo de 2 horas após a convocação

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Em até 3 dias úteis

Visita técnica, se realizada

Agendar até 4 dias úteis antes da disputa; visita até 2 dias úteis antes

Validade da proposta

Mínimo de 60 dias

Assinatura do contrato após convocação

Até 5 dias úteis

• A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, cerca de R$ 7.565,88, e só é pedida da empresa classificada em primeiro lugar
• A proposta realinhada e toda a habilitação precisam ser enviadas em 2 horas, sob pena de desclassificação ou inabilitação
• Documentos só em PDF, com assinatura eletrônica ou firma reconhecida; cópias simples sem autenticação são recusadas
• Consórcio não é permitido
• Pagamento em até 30 dias após liquidação, com medição aprovada pela fiscalização
• Exigência de índices contábeis e capital social mínimo de 10% do valor do contrato, o que pode eliminar empresas menores