Aquisição de Materiais de Construção para a Cozinha Central e Ala de Trabalho

• Os materiais devem ser novos, sem uso anterior, e atender às especificações de cada item do Termo de Referência
• Entrega única, em lote único, no prazo máximo de 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho
• Entrega no endereço Avenida Noel Nutels nº 100, Jardim Santa Terezinha, São Paulo/SP, em dias úteis das 07h às 16h
• Entrega sujeita a procedimentos de acesso, identificação e segurança da Unidade Prisional
• Comunicação formal de impedimento de entrega com no mínimo 5 dias de antecedência
• Validade da proposta de no mínimo 60 dias
• Preenchimento de valor unitário e total, marca e fabricante para cada item

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no CPF, conforme o caso
• Registro na Junta Comercial ou CCMEI, conforme a natureza jurídica da empresa
• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (certidão conjunta RFB/PGFN)
• Prova de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) perante a Justiça do Trabalho
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, compatível com o ramo de atividade
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS e, quando aplicável, ao IBS
• Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos fora da condição de aprendiz
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, para empresário individual ou sociedade empresária
• Certidão negativa de insolvência civil, para pessoa física ou sociedade simples
• Declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas
• Declaração de cumprimento das reservas de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
• Cadastro no Sicaf, que pode substituir parte dos documentos acima
• Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, a apresentar em até 5 dias úteis se houver restrição fiscal ou trabalhista de ME/EPP

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Data da sessão pública

A ser disponibilizada e publicada no PNCP, DOE e jornal de grande circulação

Cadastro no Sicaf

Até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Etapa de lances

10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos sempre que houver lance nos últimos 2 minutos

Envio da proposta adequada após negociação

2 horas, prorrogáveis

Envio de documentos não contemplados no Sicaf

2 horas, prorrogáveis por igual período

Prazo de entrega

30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho

• Multa de 30% do valor do contrato em caso de inexecução total, e 15% do saldo não realizado em caso de inexecução parcial, conforme a Resolução SAP 49/2024
• Multa de mora de 0,5% ao dia até 15 dias de atraso e 1% ao dia do 16º ao 30º dia; após 30 dias caracteriza-se inexecução
• Prazo de entrega curto, de 30 dias corridos, para 33 itens em lote único
• Prazo de vigência do contrato de 30 dias corridos
• Pagamento condicionado à inexistência de registro no Cadin estadual, salvo suspensão
• Substituição de bens rejeitados no prazo de 7 dias, às custas do contratado