Reforma quadra da Escola José Francisco Mendes com reforma e ampliação do Anexo da Unidade Escolar

• Apresentar no mínimo 1 atestado de capacidade técnico-operacional de obra semelhante, acompanhado de CAT emitida pelo CREA
• Indicar profissional de nível superior registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica por obra similar ou de complexidade equivalente ou superior
• O profissional indicado deve pertencer ao quadro permanente da empresa (sócio, diretor, empregado registrado ou contratado com vínculo para a obra)
• O engenheiro responsável técnico deve trabalhar efetivamente na obra e só pode ser substituído com aprovação por escrito da Prefeitura
• Entregar a ART no CREA em até 10 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço
• Declarar por escrito que os equipamentos necessários estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso
• Indicar pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados, com a qualificação da equipe técnica
• Executar a totalidade do objeto em 90 dias corridos, contados da Ordem de Início
• Manter preposto aceito pela Prefeitura no local da obra e colocar placas indicativas do empreendimento
• Seguir as normas da ABNT e manter o recolhimento do ISSQN ao Município durante a execução

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com documentos de eleição dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ compatível com o objeto da licitação
• Certidão conjunta RFB/PGFN, incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do Piauí
• Certidão negativa de tributos municipais da sede da licitante
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do TST (CNDT)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento do Livro Diário ou recibo SPED
• Índices ILG, ISG e ILC iguais ou maiores que 1,00, com memória de cálculo no Anexo VIII
• Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, com declaração do contador
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial da sede, emitida com até 30 dias de antecedência se não tiver validade informada
• Certidão de Habilitação Profissional e CND emitidas pelo CRC, conforme Resolução CFC 1637/2021
• Registro da empresa e do responsável técnico no CREA da sede
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados
• Declarações do Anexo IX (inexistência de fato superveniente) e declaração de não emprego de menores, conforme item 13.4.7

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do acolhimento das propostas

29/10/2026

Abertura da sessão e início da disputa

13/11/2026 a partir das 08:00h

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, somente por forma eletrônica

Visita técnica facultativa (agendamento com o Setor de Licitação)

Até o dia útil anterior à abertura da proposta

Envio da documentação e da proposta de preço após a arrematação

Até 2 horas, via sistema

Validade da proposta

90 dias, contados da data de abertura das propostas

Assinatura do contrato após convocação

Até 10 dias, prorrogável uma vez por igual período

Ordem de Início

Até 30 dias após a publicação do contrato

• Inversão de fases: a habilitação é analisada antes da disputa de preços, então a documentação completa deve estar pronta antes da sessão
• Documentação de habilitação deve ser entregue impressa e autenticada na Prefeitura em envelope lacrado, após a aceitação das propostas, com prazo de 2 horas
• Propostas abaixo de 85% do orçamento exigem garantia adicional, e abaixo de 75% são consideradas inexequíveis
• Multa de mora e outras multas estão com valores em branco (xxxx) na minuta do contrato, o que deve ser esclarecido na impugnação
• Prazo de execução curto, de 90 dias corridos, com multa por atraso e possibilidade de rescisão
• Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (cerca de R$ 16.298,20) pode eliminar empresas menores