Contratação de obras e serviços para reforma e adaptação dos blocos de Centro Cirúrgico, Diagnóstico por Imagem, Nutrição e Dietética e Posto 2, bem como reforma do telhado do Hospital Saúde Center, no município de Capanema/PA, remanescentes da Licitação nº 90001/2024, com recursos do Contrato de Repasse nº 917599/2021 MS/caixa, celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Associação Guiomar Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde

• Profissional de engenharia civil registrado no CREA/PA, com atestado de responsabilidade técnica por obra de características semelhantes (item 8.28); empresa de outro estado deve ter visto do CREA/PA
• Um ou mais profissionais de segurança do trabalho registrados no órgão competente (item 8.28.1)
• Atestado de aptidão para serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, com somatório de atestados concomitantes permitido (itens 8.30 e 8.31)
• Atestados podem estar em nome da matriz ou de filial, com cópia do contrato e endereço da contratante quando solicitados (item 8.31.1 e 8.31.2)
• Elaboração e implantação de PCMAT para obras com 20 ou mais trabalhadores, por engenheiro de segurança (item 4.2.3 do memorial)
• ART ou RRT da execução apresentada no início da obra, com taxa recolhida (item 3.1.2 do memorial)
• Apresentação de no mínimo 3 amostras de piso e de revestimento para escolha da fiscalização (memorial, itens 5.4 e 5.5)
• Seguro de risco de engenharia e seguro contra acidentes e terceiros durante a obra (itens 3.1.3 e 3.1.4 do memorial)
• Assistência técnica até a entrega definitiva da obra (item 4.8 do memorial)

• Registro ou inscrição da empresa no CREA, em plena validade (item 8.26)
• Prova de inscrição no CNPJ (item 8.11)
• Certidão de regularidade fiscal perante a Receita Federal e a PGFN, incluindo contribuições previdenciárias (item 8.12)
• Certificado de regularidade do FGTS (item 8.13)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (item 8.14)
• Inscrição e regularidade nos cadastros estadual e municipal da sede, compatíveis com o objeto (itens 8.15 a 8.18)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (item 8.21)
• Balanço patrimonial, DRE, DLPA ou DMPL, DFC e notas explicativas do último exercício, assinados por representante legal e contador com CRC ativo (item 8.22.5 a 8.22.6)
• Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1; se algum for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (itens 8.22.1 e 8.23)
• Declaração de conhecimento do local da obra, ou vistoria prévia com data exclusiva agendada por e-mail (itens 7.8 e 8.25)
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado (item 7.6)
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas (item 7.7)
• Certidões de capacidade técnica (ART ou RRT do CREA) do profissional indicado, para as parcelas de maior relevância (item 8.28)
• Declaração de indicação de pessoal técnico, instalações, aparelhamento e equipamentos mínimos (item 8.31.3)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (abertura das propostas e lances)

13 de novembro de 2026, às 08:00, horário de Brasília, na plataforma BLL (https://bll.org.br)

Cadastro no SICAF

Até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas

Envio da proposta inicial e das composições de custos unitários no sistema BLL

Até a data e horário fixados para encerramento do recebimento das propostas

Impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo e-mail [email protected]

Envio da proposta adequada ao último lance, após negociação, quando solicitado

Prazo de 2 horas

Recurso administrativo

3 dias úteis, com intenção de recorrer manifestada imediatamente e prazo mínimo de 10 minutos

Validade mínima da proposta

90 dias a contar da apresentação

Pagamento após a liquidação

Até 10 dias úteis

• A habilitação exige DFC e notas explicativas, além do balanço e da DRE. O edital justifica isso pelo pagamento por medição, que obriga a empresa a financiar cada etapa antes de receber. Confirme capacidade de caixa antes de participar.
• Propostas abaixo de 75% do orçado são consideradas inexequíveis em engenharia, e propostas abaixo de 85% exigem garantia adicional. Lances muito agressivos podem gerar custo ou desclassificação.
• O memorial prevê demolições, remoção de forro, portas e louças, bota-fora manual a 200 m, reconstrução de serviços reprovados sem ônus adicional e remoção de materiais em 48 horas. O licitante deve prever esse custo na planilha.
• Há muitos serviços de contêiner, andaimes, tapumes, licenças e taxas (de responsabilidade do vencedor acima de 500 m²) e proteção da cobertura com lonas durante a execução, cuja falta de quantitativos claros pode pesar no preço.
• O pagamento é por medição, com glosas pelo IMR e retenção de tributos. O pagamento sai em até 10 dias úteis após a liquidação, e a atualização monetária por atraso usa o IPCA.
• Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, com possibilidade de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato leva à perda da garantia de proposta.