Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinada à construção de uma unidade de educação infantil (creche), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários à completa execução do objeto, conforme projetos executivos aprovados

• Atestado de capacidade técnica operacional de construção de edificações em alvenaria e concreto armado, com quantidade mínima de 228,43 m²
• CAT de execução de obra de complexidade equivalente ou superior para o responsável técnico
• Responsável técnico que participe da obra e não pode ser indicado por outra proponente
• Visto do CREA-PR antes da assinatura do contrato, se a empresa não for registrada no Paraná
• Visita técnica facultativa, com agendamento pelo telefone (041) 3625-1212 ramal 2109 até 25/05/2026
• Início da execução em até 21 dias da assinatura do contrato, com ART/RRT em até 5 dias da ordem de serviço
• Conclusão da obra em 270 dias, conforme o contrato; o termo de referência cita 9 meses de execução
• Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, assinado pelo responsável técnico
• Ensaios de concreto com moldagem de 6 corpos de prova por caminhão betoneira, e rastreabilidade do aço e do concreto
• Placa de obra no padrão do Paranacidade, instalada em até 5 dias após a ordem de serviço

• Certidão de registro da empresa no CREA e/ou CAU, dentro do prazo de validade e com jurisdição na sede
• Atestado de responsabilidade técnica com CAT, comprovando execução de construção de edificações em alvenaria e concreto armado com área mínima de 228,43 m², admitido somatório de atestados
• Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela obra (Anexo IX)
• CAT do responsável técnico indicado, de execução de obra de complexidade semelhante ou superior
• Comprovante de vínculo do responsável técnico com o quadro permanente da empresa
• Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (Anexo XIV) e cronograma de utilização (Anexo XV)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento do Livro Diário registrados
• Índices de liquidez geral, corrente e solvência geral maiores que 1 (Anexo X); se algum índice for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Certidão Conjunta de Débitos federais e da Dívida Ativa da União, certidão de contribuições previdenciárias, certidões estadual e municipal da sede
• Certificado de regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro de contribuintes estadual ou municipal
• Contrato social ou ato constitutivo registrado, e ato de registro ou autorização de funcionamento
• Declaração de conhecimento e atendimento aos critérios legais e constitucionais (Anexo XI), incluindo declaração de não emprego de menores em condições vedadas
• Declaração de compromisso sobre madeira e resíduos da construção civil (Anexo XIII)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de propostas no sistema eletrônico

até 08:30h do dia 29/05/2026

Sessão pública de abertura

29/05/2026 às 09:01h

Prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Prazo final para agendar visita técnica

até 25/05/2026

Vistoria do local

até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública

Validade da proposta

60 dias a partir da data de abertura da licitação

Início da execução da obra

em até 21 dias da data de assinatura do contrato

Prazo de execução da obra

270 dias a partir da assinatura do contrato

• Preço máximo de R$ 2.519.160,89; propostas acima desse valor são desclassificadas
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis após diligência; abaixo de 85% exige garantia adicional
• Consórcio não é permitido e a mesma empresa ou grupo econômico só pode apresentar uma proposta
• Subcontratação parcial até 25% (termo de referência) ou 10% (edital), com autorização prévia; subcontratação total é vedada
• Multa de mora de 0,1% por dia de atraso e multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato em caso de inadimplência total
• Pagamento em até 5 dias úteis após recebimento do recurso pelo Município, e a última parcela deve ser de no mínimo 10% do contrato