Aquisição de tubos de concreto pré-moldado, destinados à execução, manutenção e melhoria de estruturas de drenagem pluvial, bueiros, travessias, acessos e demais intervenções em vias de acesso a propriedades e áreas rurais

• Proposta readequada ao último lance, enviada em até 2 horas da convocação, com marca/modelo quando for o caso, preços unitário e total com até 2 casas decimais e validade mínima de 60 dias
• Prazo de entrega ou início de execução de 8 dias do recebimento da Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço, no local indicado
• Especificações técnicas dos tubos estão no Termo de Referência (Anexo I), que não veio no texto analisado; confira antes de ofertar
• O edital não exige atestado de capacidade técnica nem balanço patrimonial para habilitação
• Subcontratação vedada
• Não é permitida participação de consórcios

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com a última alteração, registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil; no caso de MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
• Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ
• Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União
• Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais
• Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do licitante
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa correcional da CGU referente ao CEIS, CNEP, CEPIM e e-PAD
• Declaração Conjunta (Anexo III do edital)
• Declaração para fins da LC 123/2006, se for o caso (Anexo IV do edital)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Cadastramento das propostas no Portal eLicita

até as 08h30min do dia 13/11/2026

Sessão pública (abertura e fase de lances)

13/11/2026, às 08h31min (horário de Brasília)

Pedido de impugnação ou esclarecimento

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura

Envio da proposta readequada e dos documentos de habilitação

em até 2 horas da convocação

Manifestação de intenção de recurso

10 minutos após declarado o vencedor

Assinatura da Ata de Registro de Preços

em 5 dias após convocação

Pagamento

em até 30 dias do recebimento definitivo

• Multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor não cumprido, e multa compensatória de 10% sobre o valor do item, com mínimo de 0,5% e máximo de 30%
• Entrega em 8 dias da autorização, com possível rejeição do material fora do Termo de Referência e substituição em 5 dias úteis às suas expensas
• Os quantitativos são estimativas e não obrigam a compra; a ata não garante pedidos
• Os valores unitários do Termo de Referência são preços máximos aceitáveis, e há risco de desclassificação por preço acima do máximo ou inexequível
• Pagamento só ocorre após recebimento provisório (até 15 dias) e definitivo (até 15 dias), com prazo de 30 dias depois, com exigência de certidões válidas. Há divergência entre o valor de R$ 158.175,00 informado nos dados da licitação e o total de R$ 173.175,00 do edital, cuja soma dos itens confere
• Em caso de restrição fiscal, a ME/EPP tem 5 dias úteis, prorrogáveis, para regularizar sob pena de perda do direito à contratação