Contratação de empresa na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e pequenos reparos de alvenaria em prédios, instalações e espaços públicos municipais, com emprego de pedreiro e servente, sob demanda

• Proposta com valor unitário e total de cada item, marca e fabricante quando aplicável, e validade mínima de 60 dias
• Todas as especificações do objeto na proposta vinculam o licitante; a proposta deve seguir o Termo de Referência, que prevalece em caso de divergência com a plataforma (item 4.11 da Parte II)
• Se a proposta vencedora for de serviço com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, indicar sindicato, CBO, data-base e vigência da categoria, e comprovar exequibilidade se a produtividade for diferente da referência (itens 6.10.8 e 6.10.10)
• Amostra ou prova de conceito somente se o Termo de Referência exigir, o que não consta do texto recebido
• Atestados de capacidade técnica, equipe mínima e prazos de atendimento devem ser verificados no Termo de Referência, que não foi enviado

• Registro no Sicaf ou documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf (item 7.1.1 da Parte II)
• Declaração unificada obrigatória (Anexo IV), com cumprimento dos requisitos de habilitação, ausência de fatos impeditivos e cumprimento das reservas para pessoa com deficiência
• Declaração de que a proposta cobre a integralidade dos custos trabalhistas, convenções coletivas e termos de ajustamento de conduta vigentes (item 7.6 e Anexo II)
• Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos fora da condição de aprendiz, e de que não há trabalho degradante ou forçado
• Declaração de ciência da Lei Geral de Proteção de Dados e de cumprimento da Lei Estadual 12.684/2007 sobre amianto (Anexo IV)
• Documentos de habilitação exigidos no item Forma e critérios de seleção do fornecedor do Termo de Referência (Anexo I), que não consta do texto recebido
• Para ME/EPP, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista somente na contratação, e certidões negativas em 5 dias úteis caso haja alguma restrição (item 7.14 e 7.14.1)
• Verificação de inexistência de registros no CADIN Estadual para a contratação e pagamentos (item 9.2.3 da Parte II)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do Pregão Eletrônico 0027/2026

Conforme publicado no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Envio da proposta ajustada após o último lance

Prazo de 2 horas após convocação do pregoeiro, prorrogável

Envio dos documentos de habilitação não cadastrados no Sicaf

Prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período

Validade mínima da proposta

60 dias, contados da apresentação

Assinatura da Ata de Registro de Preços

5 dias úteis após convocação, prorrogável por igual período

Prazo para recurso

3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata

Validade da Ata de Registro de Preços

1 ano, contado do primeiro dia útil após a divulgação no PNCP

• Registro de preços sem obrigação de contratar: a existência da ata não garante volume de serviços (item 10.7 da Parte II e item 5.13 da Ata)
• Não é permitido acrescer quantitativos da ata (item 4.2 da Ata) e não há adesão à ata (item 4 da Ata)
• Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, e impedimento de licitar de até 3 anos em caso de infrações como não assinar a ata ou não manter a proposta
• Propostas abaixo de 50% do valor orçado são consideradas indícios de inexequibilidade e exigem diligência (item 6.8 da Parte II)
• Documentos anexados junto com a proposta não são considerados para a habilitação; devem ser enviados em arquivo digital, preferencialmente .zip, após convocação do pregoeiro
• Prazo curto de 2 horas para envio da proposta ajustada e dos documentos de habilitação