Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de insumos, materiais, equipamentos e demais produtos destinados ao atendimento dos projetos produtivos desenvolvidos pelo Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo – procampo, abrangendo as áreas de produção animal e vegetal, incluindo insumos agrícolas, pecuários, sementes, mudas, fertilizantes, corretivos, materiais para preparo de solo, materiais para implantação e manutenção de estruturas rurais, materiais para irrigação, equipamentos, ferramentas, utensílios e demais produtos necessários ao desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município de Canaã dos Carajás – PA

• Atestado de desempenho anterior com quantidades mínimas de 50% dos itens de cada lote, conforme lista do edital por lote
• Atestados restritos às parcelas de maior relevância, com valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado
• Entrega parcelada no município de Canaã dos Carajás, em local indicado pela SEMPRU, sem ônus adicional
• Produtos novos, lacrados e dentro da validade, com registro no MAPA quando aplicável
• Lote 4 (animais vivos): GTA, atestado sanitário e aprovação por médico-veterinário da SEMPRU; reprodutor com exame andrológico de até 60 dias
• Lote 12: fornecimento mensal de nitrogênio líquido na sede da SEMPRU, conforme cronograma de inseminações
• Vedada a subcontratação total ou parcial
• Após convocação, proposta ajustada com planilha de quantidades, BDI, encargos sociais, composição unitária de preços e curva ABC
• Certificado digital ICP-Brasil A3 para assinatura do contrato

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, ou CCMEI para microempreendedor individual
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro estadual ou municipal, compatível com o ramo do objeto
• Certidões de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante
• Prova de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, assinados por contador registrado no CRC
• Memorial de cálculo com índices LG, SG e LC maiores ou iguais a 1,0
• Certidão negativa de falência ou recuperação expedida pelo distribuidor da sede
• Pelo menos 1 atestado de capacidade técnica de pessoa jurídica de direito público ou privado, com quantidades de no mínimo 50% dos itens de cada lote, com contato atual do emissor
• Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e veracidade
• Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
• Declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas
• Declaração de que não emprega menor em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos fora de aprendizagem
• Declaração de conhecimento das condições locais para cumprimento das obrigações

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

21 de outubro de 2026, às 08h00

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da sessão

Pedidos de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da sessão

Validade mínima da proposta

90 dias a contar da apresentação

Envio de documentos de habilitação e proposta ajustada

Até 2 horas após solicitação do agente

Regularização fiscal de ME/EPP vencedora

5 dias úteis após declarada vencedora, prorrogável uma vez

Intenção de recurso

20 minutos após declarado o vencedor

Assinatura do termo de contrato

Até 3 dias úteis após convocação

• Atestado com quantidade mínima de 50% por lote é exigência restritiva e pode eliminar empresas sem histórico de grande porte
• Propostas abaixo de 50% do valor orçado geram diligência com comprovação de compra por nota fiscal ou orçamento de distribuidor ou fabricante, e de convenção coletiva para mão de obra
• Lance que reduza mais de 85% do último lance é considerado inexequível
• Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, e impedimento de licitar de até 3 anos
• Descrições com erros e divergências, como item 12 (NPK 08-18-16 no título e 08-28-16 no texto), exigem leitura cuidadosa antes de cotar
• O valor estimado não consta no texto recebido; o edital remete a planilha de custos não anexada, e o texto recebido está cortado antes do fim do termo de referência