Contratação de empresa na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e pequenos reparos de alvenaria em prédios, instalações e espaços públicos municipais, com emprego de pedreiro e servente, sob demanda

• A empresa deve estar localizada em raio de até 150 km do Paço Municipal de São José da Bela Vista (Decreto Municipal 2.219/2026)
• Atestados de capacidade técnica para serviços similares de alvenaria e manutenção corretiva; quantidade mínima não especificada no texto
• Atendimento com equipe no local em até 4 horas após a solicitação
• Solicitação mínima de 4 horas de antecedência pelo departamento
• Execução de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 12h às 17h, podendo haver convocação em finais de semana
• Reexecução de serviços rejeitados em até 2 dias corridos
• Identificação prévia dos trabalhadores que acessarão as instalações e uso de EPI e EPC
• Indicação de preposto aceito pela Administração
• Substituição de trabalhador em prazo fixado conforme a gravidade
• Declaração de não uso de amianto (Lei Estadual 12.684/2007)

• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, pertinente ao ramo e compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda Federal (Receita Federal), relativa à sede ou filial que executará o serviço
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual (CADIN), relativa à sede ou filial
• Certidão de regularidade com a Procuradoria Estadual (dívida ativa), relativa à sede ou filial
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal (mobiliário) do domicílio do licitante
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) emitido pela Caixa
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (com complementar EPROC se sede em SP)
• Atestados ou certidões de capacidade técnica de serviços similares, de complexidade equivalente ou superior, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com possibilidade de exigência de contrato e endereço da contratante
• Declaração unificada (Anexo IV), incluindo que atende aos requisitos de habilitação e que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência
• Declaração de que a proposta cobre a integralidade dos custos trabalhistas (item 7.6 da Parte II)
• Dados bancários (banco, agência e conta) para pagamento

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico 0027/2026

Conforme publicado no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Validade mínima da proposta

Não inferior a 60 dias a contar da apresentação

Envio da proposta adequada ao último lance após negociação

Prazo de 2 horas, prorrogável

Envio dos documentos de habilitação não constantes do Sicaf

Prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período

Regularização de restrição fiscal ou trabalhista de ME/EPP

5 dias úteis a partir da declaração de vencedor, prorrogável por igual período

Assinatura da Ata de Registro de Preços

5 dias úteis a partir da convocação, prorrogável justificadamente por igual período

Prazo recursal

3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata

• Exigência de sede em até 150 km de São José da Bela Vista, o que pode eliminar empresas de fora da região
• Materiais são fornecidos pela Prefeitura, e o preço cobre apenas a hora de mão de obra
• Pagamento só pelas horas efetivamente trabalhadas e aprovadas; deslocamento, intervalos e tempo de espera não são pagos, e há glosas possíveis
• Não há quantidade mínima de horas garantida nem jornada fixa, e a Prefeitura não é obrigada a contratar todo o quantitativo
• Prazo de atendimento de 4 horas e reexecução em 2 dias corridos, com sanções em caso de atraso
• Pagamento em até 30 dias após liquidação de 30 dias, com exigência de regularidade fiscal na nota fiscal