Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma e manutenção predial no Quartel de Bombeiros de Osório/RS, compreendendo serviços de demolições, reparos em coberturas, calhas e algerosas, tratamento de fissuras, impermeabilização, execução de alvenarias, instalações hidráulicas e elétricas, substituição de esquadrias, colocação de revestimentos, pintura e demais serviços correlatos, conforme especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência

• Atestado de capacidade técnica compatível em características, quantidades e prazos com o objeto
• Responsável técnico, engenheiro ou arquiteto, para execução da obra
• ART registrada no CREA após a finalização da obra
• Execução em lote único, com todos os materiais, ferramentas e mão de obra por conta da contratada
• Prazo de execução de 180 dias corridos a partir do recebimento da ordem de início
• Visita técnica obrigatória para verificação do local, com agendamento prévio pelos telefones indicados no Termo de Referência, e declaração de conhecimento do local
• Garantia mínima de 12 meses para serviços executados, inclusive pintura e materiais
• Observância da Instrução Normativa nº 08/2020 quanto a critérios de sustentabilidade ambiental
• Manter sigilo sobre informações do Corpo de Bombeiros

• Documento oficial de identificação com foto, se pessoa física; CCMEI, se MEI; registro comercial, se empresa individual; ou contrato/estatuto social registrado, se sociedade
• Enquadramento como ME ou EPP emitido pela Junta Comercial do RS ou órgão equivalente, com declaração eletrônica quando for o caso
• CNPJ e comprovante de inscrição no cadastro estadual ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede, e com a Fazenda Estadual do RS
• Certidão de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com os serviços e prazos da contratação, referente à atividade econômica principal ou secundária do contrato social
• Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede, com emissão não superior a 180 dias, ou certidão de insolvência civil para sociedade simples e pessoa física
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios, com índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1, ou Certificado CAGE que substitui estes documentos
• Declaração de conhecimento do local e das condições de execução, apresentada com a habilitação
• Certificado de Fornecedor do Estado (CFE) na família Terceirização de Mão de Obra (0037), se apresentado, substitui os documentos que contempla

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Data da disputa

12/11/2026

Abertura das propostas

13:15h de 12/11/2026

Início da disputa (horário da disputa)

13:45h de 12/11/2026

Validade da proposta

60 (sessenta) dias

Convocação para assinatura do contrato

10 dias após convocação formal

Prazo de regularização fiscal e trabalhista da ME/EPP

5 dias úteis a partir da declaração de vencedor, prorrogável por igual período

Prazo de execução dos serviços

180 dias corridos a partir do recebimento da ordem de início

Vigência do contrato

180 dias

• Lote único: a empresa precisa executar todos os serviços (demolições, telhado, alvenaria, instalações, esquadrias, pintura), o que exige capacidade ampla
• Visita técnica prévia por agendamento, com prazo de envio de proposta a confirmar; o Termo de Referência traz telefones de contato
• Exigência de declaração de ciência do local apresentada com a habilitação
• Multa moratória de 0,5% ao dia, até 30 dias, e multa compensatória de até 10% sobre a parcela inadimplida
• Multa de 0,07% ao dia por atraso na garantia, limitada a 2%
• Exigência de Programa de Integridade caso o valor e o prazo superem os limites do contrato (R$ 1.585.800,00 e 180 dias), com prazo de 180 dias para obter o certificado