Aquisição de materiais de construção e equipamentos para atender as demandas das secretarias do Município de Zortéa

• Apresentar no mínimo 2 atestados de fornecimento anterior compatível com o objeto
• Entregar os produtos em até 15 dias após o pedido, conforme o edital (o Termo de Referência fala em 5 dias; ver pontos de atenção)
• Fornecimento parcelado durante 12 meses, a contar do recebimento da Ordem de Compra
• Entrega sem custo de frete, no local indicado pela Secretaria
• Equipamentos de proteção com CA válido quando exigível
• Enviar catálogos, folhetos ou documentos de marca e modelo em até 2 horas quando o pregoeiro solicitar

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
• Inscrição no CNPJ
• Inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Regularidade perante a Fazenda Federal
• Regularidade perante a Fazenda Estadual
• Regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do licitante
• Regularidade com a Seguridade Social e o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante
• No mínimo 2 atestados de desempenho anterior, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatíveis em características, quantidades e prazos
• Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo III)
• Declaração de enquadramento como ME/EPP, se for o caso (Anexo V)
• Declaração de não parentesco com agentes políticos ou servidores (Anexo VI)
• Certidões sem prazo de validade são aceitas por 60 dias a partir da emissão
• Documentos válidos na data de abertura da sessão

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da sessão, até as 23h59 (horário de Brasília)

Pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas

Cadastro das propostas no sistema

Até 07h30 do dia da sessão

Sessão pública do pregão eletrônico

13/11/2026, às 08h00, no Portal de Compras Públicas

Envio da proposta readequada após os lances

Em 120 minutos após o último lance

Assinatura da Ata de Registro de Preços

Em até 5 dias úteis contados do envio do e-mail

Manifestação de intenção de recurso

10 minutos após a divulgação do vencedor; razões em 3 dias úteis

Pagamento

Em até 30 dias após a liquidação da despesa (a Ata fala em 30º dia útil do mês seguinte à entrega)

• Prazo de entrega divergente: 15 dias no edital e 5 dias no Termo de Referência. Confirme com o órgão antes de precificar
• Entregas parceladas por 12 meses, sem garantia de volume mínimo; o órgão não é obrigado a contratar
• Nota fiscal de produto deve ser emitida pela Fazenda Estadual, com inscrição estadual e ICMS, e enviada por e-mail logo após a emissão; nota com erro é devolvida e o prazo de pagamento recomeça
• Retenção de Imposto de Renda na fonte sobre as notas fiscais; os preços incluem todos os tributos e fretes
• Multa de mora de 0,5% ao dia, limitada a 20%, e multa de 10% por dia de atraso, até o 30º dia, conforme a Ata; sanções de impedimento de licitar de até 2 anos (edital) ou 5 anos (Ata)
• Preços registrados não são reajustados (TR); há apenas revisão mediante comprovação de alteração de valor