Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de construção, hidráulicos, de pintura, ferragens e correlatos, destinados ao atendimento das demandas das diversas secretarias do município

• Materiais de natureza comum, com especificações conforme Termo de Referência; produtos devem atender integralmente às especificações do edital
• Entrega em até 10 dias úteis após a emissão da Autorização de Fornecimento ou assinatura do contrato
• Substituição de produtos rejeitados no prazo máximo de 48 horas após notificação, sem ônus para o município
• Entrega na Secretaria Municipal de Obras (Rua Nações Unidas, nº 35) ou nos locais de obra urbanos e rurais, conforme demanda
• Proibida a subcontratação total ou parcial das entregas
• Garantia legal contra defeitos de fabricação e vícios, conforme Código de Defesa do Consumidor e normas ABNT
• Apresentação de CNDT, FGTS e INSS sempre que solicitado ou a cada pedido de pagamento
• Amostras podem ser coletadas a qualquer entrega para análise, com tempo médio de 30 dias

• Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial da sede)
• Ato constitutivo vigente (Contrato Social, Estatuto ou Requerimento de Empresário) e documentos de eleição de administradores, se sociedade empresária
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Procuração com poderes suficientes, se representada por procurador
• Comprovante de Inscrição Estadual compatível com o objeto, ou certidão de não inscrição quando aplicável
• Certidões de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Declaração Unificada conforme Anexo III do edital
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com prazo não superior a 90 dias, quando a certidão não indicar validade
• Declaração de enquadramento como ME/EPP, se for o caso

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Cadastro das propostas iniciais no site da licitação

Até 08:30 do dia 12/11/2026

Sessão pública do pregão eletrônico (bnc.org.br)

12/11/2026, às 09h00

Impugnações e pedidos de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Envio da proposta reajustada e documentos de habilitação pela vencedora

Até 3 horas após convocação pelo Pregoeiro

Validade da proposta

60 dias a contar da abertura da sessão

Assinatura da Ata de Registro de Preços após homologação

Até 3 dias úteis após convocação

Entrega dos materiais

Até 10 dias úteis após emissão da Autorização de Fornecimento ou assinatura do contrato

Pagamento

Até 15 dias consecutivos após liquidação da despesa

• Entregas parceladas em vários locais, incluindo zona rural, sem obrigação de compra da totalidade dos quantitativos
• Prazo de entrega de apenas 10 dias úteis e substituição de defeitos em 48 horas
• Multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias, com possibilidade de conversão em compensatória de 20% em caso de inexecução total
• Itens com quantidades muito altas (ex.: 6.620 sacos de cimento, 85.000 tijolos) podem exigir capacidade de estoque e logística relevantes
• Pagamento por depósito bancário, com proibição de emissão de duplicatas; a ata condiciona o pagamento à regularidade fiscal e à seguridade social
• Amostras podem ser selecionadas após entrega, com análise de cerca de 30 dias, e rejeição não justifica atraso na entrega