Aquisição de piso modular outdoor EMEI criança feliz - projeto: espaço bebê seguro - emenda impositiva nº 16.2025 - com fundamentação no art. 75, II da lei 14133/2021

• Atestado de capacidade técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com objeto e quantidade compatíveis (mínimo de 50% do contratado, ou seja, cerca de 148,5 m²)
• Piso com 300 x 300 x 13 mm, absorção de impacto para queda de até 0,70 m, drenante e com proteção UV
• Atendimento às normas ABNT e NBR 16071-3
• Pintura lúdica (amarelinha, pés e mãos, alfabeto) ou demarcação esportiva, disponível em até 18 cores
• Inclui rampas, acabamentos, metragem adicional para recortes e mão de obra de instalação
• Indicação obrigatória da marca do produto cotado na proposta
• Entrega e instalação em até 60 dias contados do recebimento da nota de empenho, com agendamento prévio com a Secretaria de Educação

• Registro comercial, ato constitutivo ou contrato social atualizado, com ramo pertinente ao objeto no objeto social
• Atestado de vistoria (Anexo X) ou Declaração de Ausência de Vistoria (Anexo XI), que substitui o atestado
• Certidão de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo contribuições previdenciárias
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, com validade de até 6 meses se não houver prazo
• Certidão negativa de tributos municipais de São Marcos/RS, mesmo se a empresa não tiver sede na cidade
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, com validade de até 90 dias se não houver prazo
• Declaração de idoneidade (Anexo III)
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição (Anexo IV)
• Declaração de indicação de endereço eletrônico (Anexo V)
• Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência (Anexo VI)
• Declaração de integralidade de custos trabalhistas (Anexo II), exigida junto à proposta
• Atestado de capacidade técnico-operacional, com quantidade mínima de 50% do objeto

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Publicação do edital

30/10/2026

Recebimento das propostas e abertura das propostas

12/11/2026, às 8h45 (limite) e 8h46 (abertura)

Disputa de lances

12/11/2026, às 9h

Envio de proposta final e documentos de habilitação após a disputa

Prazo improrrogável de 2 horas, aberto pelo Agente de Contratação (pode ser prorrogado a pedido)

Impugnações e questionamentos

Endereço [email protected], sem prazo específico informado no trecho lido

Assinatura do contrato

Até 2 dias após a convocação, que pode ocorrer em até 60 dias da abertura das propostas

Entrega e instalação

60 dias contados do recebimento da nota de empenho

• A empresa precisa de documentos de habilitação de todas as esferas, incluindo certidão municipal de São Marcos mesmo sem sede lá
• Caso não haja a anexação da proposta e dos documentos do item 4.4 no prazo, a empresa é desclassificada
• Não há fase recursal nesta dispensa; a inconformidade só pode ser contestada por manifestação escrita
• Pagamento somente após a instalação, em até 10 dias após a nota fiscal atestada, com retenção de IR (exceto optantes do Simples/MEI)
• Multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, além de impedimento de licitar e inidoneidade
• O Anexo VIII traz preço orçado e máximo aceito de R$ 197,80/m² (total R$ 58.746,60); propostas acima desse valor são desclassificadas