Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de telhas, cal, cimento, argamassa, madeira, aço, vidro, arame, corrente, cadeado, fechadura, janela, portas e outros destinados a manutenções diversas e materiais para manutenção de poços artesianos, atendendo a solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, de acordo com quantidades e especificações no Relatório de Itens e demais condições deste Edital e seus anexos

• Entrega efetiva em até 10 dias após o recebimento da ordem de compra, nos locais indicados nela
• Hidrômetros devem atender às normas do INMETRO e da ABNT
• Recebimento provisório em até 3 dias após a entrega, mediante termo detalhado
• Produtos recusados devem ser corrigidos ou substituídos em até 5 dias após a notificação, às custas da contratada
• Garantia do produto contada da entrega efetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor
• Amostra exigida somente se o Termo de Referência pedir, o que o TR não faz de forma expressa
• Os itens podem citar marca apenas como referência, admitindo produto de igual qualidade ou melhor

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, com documentos dos administradores (ou CCMEI, se for MEI)
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN, incluindo créditos previdenciários e Dívida Ativa da União
• Certidão negativa de tributos estaduais de MG, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio da empresa
• Certidão negativa de débitos municipais, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda do domicílio da empresa
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede
• Declaração Unificada (Anexo II), com as declarações do item 7.20.1, incluindo enquadramento como ME/EPP
• Declaração de não nepotismo (Anexo V)
• Documentos sem prazo de validade são aceitos por no máximo 120 dias da emissão
• Documentos devem ser anexados de forma legível no portal, sob pena de inabilitação

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnação e pedido de esclarecimento

até 08:30 do dia 10/11/2026

Recebimento das propostas

até 08:29 do dia 13/11/2026

Abertura da sessão pública

08:30 do dia 13/11/2026 (horário de Brasília)

Envio de documentos de habilitação

2 horas, prorrogáveis por igual período, contadas da solicitação do pregoeiro

Envio da proposta adequada após negociação

4 horas contadas da convocação do pregoeiro

Prazo recursal

3 dias úteis contados da intimação ou da ata

Assinatura da ata de registro de preços

5 dias contados da convocação

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

• Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, e impedimento de licitar de 3 a 6 anos em caso de sanção mais grave
• Declaração falsa sobre o enquadramento como ME/EPP pode levar à declaração de inidoneidade
• Prazo de entrega de 10 dias após a ordem de compra, com possíveis locais de entrega múltiplos
• Pagamento em até 30 dias após a entrega, somente após aprovação e com NF acompanhada de regularidade fiscal; empresa não optante do Simples deve informar alíquota de IRRF na NF
• Preços fixos por 12 meses, com revisão somente por pedido do fornecedor, acompanhado de notas fiscais; não há reajuste previsto
• O valor máximo no Termo de Referência (R$ 1.194.178,89) difere do valor informado nos dados básicos (R$ 1.194.171,17); o registro de preços não obriga a contratação