Sistema de Registro de Preços – SRP para futura e eventual aquisição parcelada de Materiais de Construção, destinados à manutenção e conservação de vias públicas, prédios municipais, obras de drenagem, pavimentação, sinalização viária e demais serviços executados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do Município de Paraíso do Sul, RS

• Atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento de bens similares ao objeto ou ao item pertinente, sem quantidade mínima expressa no edital
• Materiais novos, de primeiro uso, com identificação de fabricante, marca, lote, validade e laudos ou certificados quando aplicável
• Atendimento às normas ABNT (por exemplo NBR 748 para barra de ferro, NBR 7211 para pó de brita, NBR 5589 para arame, NBR 15396 para aduelas, NBR 14081 para argamassa colante e NBR 15396 para aduelas) e a regulamentos do INMETRO quando houver
• Entrega em todo o território municipal, incluindo zona rural, sem custo adicional de frete, carga ou descarga
• Prazo ordinário de entrega de até 7 dias corridos; itens 14 e 15 em até 15 dias corridos; item 22 (aduela 3,00 x 3,00 m) em até 30 dias corridos
• Descarga integral por conta da contratada para areia, britas, pó de brita, tubos, aduelas, meio-fio e bloquete, sem apoio de máquinas ou servidores da Prefeitura
• Substituição de material recusado em até 5 dias úteis após notificação
• Apresentação de fichas técnicas, laudos ou certificados quando solicitados

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo/contrato social em vigor, registrado, com objeto social compatível com o objeto licitado
• Certidão Simplificada da Junta Comercial comprovando enquadramento como ME ou EPP
• Declaração de enquadramento como ME/EPP (Anexo III) e declaração de que não ultrapassou o limite de receita com a Administração Pública
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade
• Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal) dentro da validade
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, da sede ou domicílio da empresa
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da empresa
• Certidão Conjunta de Débitos Federais (Receita Federal) dentro da validade
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) dentro da validade
• Certidão Negativa de Falência ou Concordata do distribuidor da sede, com prazo não superior a 60 dias
• Atestado(s) de Capacidade Técnica comprovando fornecimento de bens similares ao objeto ou ao item pertinente, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado
• Declaração Unificada (Anexo IV) com as declarações de trabalho infantil, trabalho degradante, reserva de cargos para PCD, idoneidade, LGPD, ciência do edital e taxa de risco
• Documentos sem prazo de validade declarado devem ter sido emitidos há no máximo 90 dias antes da licitação

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento das propostas

29/10/2026 às 08h30min

Fim do recebimento das propostas e abertura da sessão pública (lances)

12/11/2026 às 08h30min para encerramento do recebimento; abertura às 08h31min; início da sessão de lances às 08h40min

Prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Envio da proposta readequada e documentos de habilitação após convocação

Prazo de 2 horas contadas da solicitação do pregoeiro no sistema

Apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas, se solicitados

Até 3 dias úteis após a solicitação

Assinatura da Ata de Registro de Preços

Prazo de 5 dias úteis após convocação

Recurso administrativo: intenção de recorrer

20 minutos após declaração do vencedor

Razões do recurso

3 dias úteis

• Entrega em todo o município, incluindo zona rural, sem cobrança adicional de frete, carga, descarga ou distância, o que deve ser precificado no lance
• Descarga de areia, brita, pó de brita, tubos, aduelas, meio-fio e bloquete é responsabilidade exclusiva da contratada, sem apoio da Prefeitura
• Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, com sanções de impedimento de licitar por 3 anos e possível inidoneidade de 3 a 6 anos
• Proposta deve ser firme por no mínimo 60 dias, e a proposta deve incluir a integralidade dos custos trabalhistas
• Itens 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 26 são de ampla concorrência e podem ser disputados por empresas de maior porte; itens com cotas exclusivas ME/EPP são restritos a ME e EPP
• Edital retificado e com trecho final cortado; conferir o texto completo antes de decidir, especialmente as regras de reajuste e de garantia