Prestação de serviço

• Atestado técnico-profissional acompanhado da CAT, com área, prazo com datas, número do contrato, ART/RRT, objeto, endereço e descrição detalhada das atividades e quantitativos
• Atestado técnico-operacional de execução de serviços similares de complexidade equivalente ou superior ao objeto
• Indicação de pessoal técnico, instalações e equipamentos adequados, com qualificação da equipe responsável
• Profissional técnico que acompanhe os serviços na obra, durante a execução
• Matrícula da obra no INSS e ART de execução antes do início dos serviços
• Fornecimento de todas as ferramentas, mão de obra, meios mecânicos e materiais de primeira qualidade
• Proteção coletiva e sinalização obrigatória de obra conforme normas da ABNT e segurança
• Visita técnica opcional, a ser agendada com o setor de engenharia e realizada até 3 dias antes do certame

• Registro comercial e ato constitutivo ou contrato social em vigor, com eventuais alterações
• Prova de inscrição no CNPJ com data de emissão não superior a 180 dias
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão de regularidade da Fazenda Municipal
• Certidão de regularidade da Fazenda Estadual, relativa à sede do licitante
• Certidão Conjunta Negativa da Receita Federal e PGFN
• Certidão negativa de protestos de títulos
• Certidão de regularidade de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, com prazo não superior a 90 dias
• Declarações de não emprego de menores, de cumprimento de exigências de habilitação, de idoneidade e de PCD, e de não exercer cargo público
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, sem balancete ou balanço provisório
• Capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado (R$ 31.723,97)
• Índices mínimos: liquidez corrente e liquidez geral de no mínimo 1, solvência geral de no mínimo 1 e grau de endividamento menor que 1
• Atestado de responsabilidade técnica de profissional registrado no CAU ou CREA/RS, por execução de serviço de características semelhantes
• Atestados de capacidade técnico-operacional da empresa, emitidos pelo conselho profissional, com CAT

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento de propostas

27/10/2026 a partir das 14h

Limite para envio de propostas e documentos de habilitação

12/11/2026 até as 12:30

Limite para impugnação

09/11/2026 até as 12:59

Início da disputa de lances

12/11/2026 às 14h

Duração da etapa de lances

10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos

Prazo para assinatura do contrato após convocação

5 dias

Prazo de execução e vigência do contrato

12 meses a contar da celebração e da ordem de serviço, prorrogável uma vez

• Garantia contratual e percentual ainda não definidos na minuta, o que dificulta calcular o custo
• Garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado
• Vedada a subcontratação do objeto
• Exigência de matrícula no INSS e ART antes do início da obra
• Responsabilidade por reparos por 5 anos após o recebimento definitivo, com multa de 20% em caso de recusa
• Multa de até 30% do valor do objeto e sanções de impedimento de até 3 anos e inidoneidade de 3 a 6 anos