Materiais para manutenção civil

• Atestados de fornecimento anterior de bens compatíveis em quantidade de pelo menos 50% do quantitativo estimado da licitação
• Catálogos técnicos com todas as especificações detalhadas de cada item ofertado, anexados ao sistema com a proposta; fotos de embalagem ou print de tela não são aceitos, sob pena de desclassificação
• Amostras quando solicitadas, enviadas em até 5 dias úteis com Nota Fiscal Eletrônica de remessa de amostra grátis
• Produtos novos, de 1º uso e de 1ª linha, com validade mínima de 12 meses a contar do recebimento
• Produtos fabricados por empresa especializada e legalmente estabelecida, conforme normas ABNT aplicáveis
• Entrega na IMBEL/FI em Itajubá-MG em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, com frete e descarga inclusos no preço
• Descrição detalhada do item no cadastro da proposta, com marca, modelo, fabricante e garantia

• Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (empresário individual) ou ato constitutivo/contrato social consolidado registrado na Junta Comercial (sociedade empresária), com documento dos administradores
• Certificado CCMEI, se for microempreendedor individual
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN, incluindo Dívida Ativa da União)
• Certidão de regularidade com o FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, pertinente ao ramo e ao objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis, sem substituição por balancetes
• Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1; se algum for igual ou inferior a 1, comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Atestado de aptidão para fornecimento de bens com características e quantidades compatíveis, com quantidade de pelo menos 50% do quantitativo estimado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do cadastro de propostas

04/11/2026 às 08:00

Limite para cadastro de propostas e início da sessão pública

11/11/2026 às 09:00

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Pedido de esclarecimentos

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Envio da proposta final após convocação do pregoeiro

2 horas

Assinatura da Ata de Registro de Preços

5 dias a contar da convocação

Entrega do material

Até 15 dias após o recebimento da nota de empenho

• Desclassificação se o catálogo técnico não for anexado ou for apenas foto ou print de tela
• Entrega única em até 15 dias após a nota de empenho, que pode ser curto para itens de estoque
• Garantia de proposta não exigida, mas a licitante precisa manter a proposta e a habilitação durante a vigência da ata
• Multas de 0,3% ao dia por atraso na entrega, limitadas a 30 dias, e de 15% por inexecução parcial ou total, além de sanções de suspensão e impedimento de até 5 anos
• Atestado de capacidade técnica exige fornecimento de pelo menos 50% do quantitativo estimado
• Exigência de habilitação cumulativa se a empresa vencer mais de um item