Contratação de empresa de engenharia para reforma de espaço público municipal - reforma do telhado da Subprefeitura de Cidade Ademar

• Atestado de execução de telha trapezoidal em aço galvanizado 0,50 mm, revestimento B, H=40 mm, em quantidade de 90,75 m²
• Atestado de pintura com tinta epóxi em superfície metálica, 2 demãos com primer epóxi, em quantidade de 90,75 m²
• Atestado de aplicação de manta asfáltica aluminizada autoadesiva, em quantidade de 137,65 m²
• Profissional engenheiro civil ou arquiteto registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica, que deve participar da obra; substituição só com aprovação da Administração
• Proposta com validade mínima de 90 dias, catálogo do produto com descrição completa e fotos legíveis do fabricante
• Prazo de entrega e instalação de 20 dias corridos após o recebimento da nota de empenho
• Execução somente após a ordem de serviço, com possível trabalho noturno e aos fins de semana conforme diretrizes da CET
• Ensaios de qualidade dos materiais antes do uso, em laboratório certificado pelo INMETRO, com custos da contratada
• Vistoria prévia do local facultativa, por conta do interessado; sem vistoria, declaração formal do responsável técnico
• Participação em reuniões e apresentação de medição prévia, com memória de cálculo, a cada etapa

• Cartão CNPJ
• Registro comercial (empresa individual) ou contrato/estatuto social consolidado e registrado, com alterações
• Declarações do item 14.5.1 (trabalho de menores, inexistência de fatos impeditivos, não declaração de inidoneidade, direitos trabalhistas, reserva de cargos para PcD, trabalho degradante, ausência de dirigentes da PMSP na sociedade, profissionais sem participação nos projetos)
• Inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, compatível com o objeto
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão Conjunta de Débitos Federais e Dívida Ativa da União (CND)
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal da sede, válida por 6 meses
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários da Prefeitura de São Paulo
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Comprovação de capital social igual ou superior a 10% do orçamento (cerca de R$ 8.599,96)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, SG e LC superiores a 1, acompanhados de declaração de contador habilitado
• Certidão atualizada de registro da pessoa jurídica no CREA/CONFEA ou conselho competente
• Atestados de capacidade técnica por serviço de complexidade equivalente, em nome da matriz ou filial
• Atestado de responsabilidade técnica de profissional engenheiro civil ou arquiteto registrado no conselho

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início de propostas

06/11/2026

Início da disputa (sessão pública)

12/11/2026 às 08:00, horário de Brasília

Período de disputa

6 horas

Envio das documentações após a convocação

No máximo 60 minutos

Prazo de entrega e instalação

20 dias corridos após o recebimento da nota de empenho

Vigência do contrato

1 mês, a partir da data fixada na ordem de início

Garantia caução ou fiança

Até 10 dias úteis após a assinatura do contrato

Pagamento

30 dias corridos após a entrega e o ateste

• O prazo para enviar documentos e planilha após a convocação é de no máximo 60 minutos, então toda a documentação deve estar pronta antes da sessão.
• O edital se diz dispensa eletrônica em um trecho e concorrência eletrônica em outro (item 14.1); vale confirmar a modalidade junto à Subprefeitura.
• Multas de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total, 20% sobre a parcela não executada e 20% por rescisão culposa, além de 2% por outras descumprimentos.
• Há ônus fora do preço do serviço: deslocamento e hospedagem da equipe, TPOV e sinalização de vias, ensaios de campo e retrabalho por não conformidade mesmo após o recebimento definitivo.
• Subcontratação parcial permitida até 30%; subcontratação completa ou da parcela principal é vedada. Consórcio não é permitido.
• Exigência de conta corrente PJ no Banco do Brasil e valor da proposta com todos os custos, frete e impostos, sem possibilidade de cobrança à parte.