Contratação de empresa de engenharia para reforma de espaço público municipal - pintura do prédio da Subprefeitura de Cidade Ademar

• Atestados de capacidade técnica em nome da empresa ou da matriz/filial, para os serviços de hidrojateamento e pintura acrílica sobre reboco com massa corrida
• Profissional de nível superior (engenheiro civil e/ou arquiteto) registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica por obra semelhante, que deve participar da obra
• Responsável técnico registrado no conselho regional para dirigir a obra
• Prazo de entrega e instalação de 20 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho
• Execução somente após emissão da ordem de serviço
• Subcontratação parcial permitida, limitada a 30%, sendo vedada a subcontratação da parcela principal
• Proposta com validade mínima de 90 dias e catálogo de produto com descrição completa e fotos legíveis
• Visita técnica prévia facultativa, a custas do licitante; se não realizada, declaração formal do responsável técnico
• Ensaios tecnológicos dos materiais aprovados pela fiscalização antes do uso, com laboratório certificado pelo INMETRO
• Obtenção de autorizações junto à CET (TPOV e PDDT de sinalização), com possível trabalho noturno ou em fins de semana

• Registro Comercial (empresa individual) ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com alterações
• Declarações do art. 68 e demais declarações exigidas no item 14.5.1 (trabalho de menores, inexistência de fatos impeditivos, trabalho degradante, reserva de cargos para PCD, entre outras)
• Inscrição no CNPJ
• Inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, pertinente ao ramo de atividade
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF) dentro do prazo de validade
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão Conjunta de Débitos da Fazenda Nacional e Seguridade Social (CND)
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal da sede, com validade de 6 meses
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários da Prefeitura de São Paulo
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Capital social igual ou superior a 10% do orçamento referencial (cerca de R$ 7.999,44)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices LG, SG e LC superiores a 1, com declaração de contador
• Certidão de registro de pessoa jurídica no CREA/CAU ou conselho competente
• Atestados de capacidade técnica para 17-004-012 (limpeza e lavagem de parede por hidrojateamento, sem rejuntamento) e 15-001-016 (tinta acrílica, reboco com massa corrida)
• Certidão de Responsabilidade Técnica de engenheiro civil ou arquiteto com experiência em obra semelhante

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início de propostas

06/11/2026

Início da disputa (sessão pública)

12/11/2026 às 08:00, horário de Brasília

Período de disputa

06 horas

Envio de documentação após a disputa

no máximo 60 minutos

Prazo de entrega e instalação

20 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho

Validade mínima da proposta

90 dias

Pagamento

30 dias corridos após entrega e ateste

Recebimento provisório

até 15 dias corridos após comunicação de encerramento

• Envio de documentação em no máximo 60 minutos após a disputa, por isso todos os documentos e a planilha devem estar prontos antes
• O edital menciona dispensa eletrônica, mas o item 14.1 fala em concorrência eletrônica. Confirme a modalidade antes de se preparar
• Conta corrente PJ no Banco do Brasil é obrigatória para contratar
• Valor unitário com no máximo 2 casas decimais, arredondado sempre para baixo
• Multas de 20% por inexecução total ou parcial e por rescisão culposa, e de 2% por outras obrigações descumpridas
• Os custos de deslocamento, transporte e hospedagem dos profissionais devem estar no preço, e há possibilidade de trabalho noturno ou em fins de semana