Contratação de serviços comuns de engenharia destinados à adequação do prédio do Ensino Profissional Marítimo (epm), imóvel pertencente à União sob administração da Marinha do Brasil, no âmbito da Capitania dos Portos de Alagoas, compreendendo adequações civis, climatização, sistema de prevenção e combate a incêndio e cabeamento estruturado

• Atestado de serviço similar para cada item: reforma ou adequação predial no Item 1; instalação de condicionadores de ar no Item 2; instalação ou manutenção de detecção e alarme de incêndio no Item 3; instalação de cabeamento estruturado no Item 4
• Não é admitida participação de pessoa física
• Vistoria prévia opcional, de segunda a sexta, das 08h00 às 16h30, com agendamento pelo e-mail [email protected]
• Apresentação de ART ou RRT quitada antes do início de cada item
• Equipe com responsável técnico e preposto no local durante toda a execução do item
• No Item 2, fornecimento e instalação de 12 equipamentos de climatização novos e remoção e reinstalação de 2 equipamentos existentes
• No Item 3, substituição da central de incêndio e intervenção no quadro da bomba, na rede de hidrantes e testes integrados
• Amostras de materiais e equipamentos devem ser aprovadas pela Fiscalização antes do emprego
• Equivalência à marca VERIN (VRC-40LT, VR-F, AM-2) é aceita, mas depende de catálogo técnico aprovado pela Fiscalização

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores e todas as alterações ou a consolidação
• Inscrição no CNPJ
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios com índices LG, LC e SG superiores a 1; se algum índice for igual ou inferior a 1, capital mínimo de 10% do valor estimado
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Seguridade Social e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
• Inscrição no cadastro municipal e regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, pertinente ao ramo
• Registro ou inscrição no CREA ou CRT, em plena validade
• Atestado ou certidão de capacidade técnico-operacional de serviço similar ao item proposto, sem quantitativo mínimo; a CAT do CREA em nome do responsável técnico também é aceita
• Declaração de conhecimento das condições locais, ou declaração do responsável técnico, se não fizer a vistoria
• Comprovação de optante do Simples Nacional, se for o caso, para evitar retenção de tributos

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Vistoria prévia (opcional)

De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, mediante agendamento

Início da execução

Em até 3 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço

Prazo de execução dos serviços

60 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço

Vigência do contrato

150 dias, contados da assinatura do instrumento contratual

Recebimento provisório e definitivo

10 dias para cada um

Pagamento

Até 10 dias úteis após a liquidação da despesa

Sessão pública e envio de propostas

Data não consta nos documentos enviados

• Preço global por item: a medição só é paga por etapa concluída do cronograma, sem medição parcial e sem pagamento por quantidades; a planilha é apenas referência
• Se o mesmo fornecedor não ganhar todos os itens, a execução dos Itens 2 e 4 só começa após a liberação da infraestrutura civil e elétrica do Item 1
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso até 20 dias, depois multa compensatória; inexecução total pode gerar multa de 10% a 20% do valor da contratação
• Execução pode ocorrer em fins de semana, com acesso a área militar que exige lista nominal de funcionários e veículos com 48 horas de antecedência e uso de crachá
• Instalação elétrica final dos materiais do Item 1 será feita pela Administração, segundo o ETP, o que deve ser conferido na compatibilização com o escopo
• Não haverá garantia de contrato, mas a garantia dos materiais e serviços pode exigir pelo menos 12 meses de atendimento de chamados em 5 dias úteis