Contratação de empresa especializada para instalação e montagem de cerca eletrificada com fornecimento de materiais

• Atestado de capacidade técnica de serviço similar, com quantidade mínima em metros que o edital não informa, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado; admite-se somatório de atestados concomitantes
• Licenças e certificações pertinentes à instalação de cerca eletrificada, compatíveis com o serviço
• Equipamentos e materiais novos, de primeiro uso, com certificações normativas aplicáveis
• Fornecimento integral de hastes, fios, central de energização, alarme, placas de advertência e acessórios, sem custo extra
• Instalação de cerca com cerca de 325 metros lineares, 230 hastes de 1,20 m, 6 fios por haste e altura de 2,80 m em relação ao solo
• Testes de funcionamento, orientação aos servidores e relatório técnico com registros de responsabilidade profissional ao final
• Vistoria prévia recomendada, com agendamento por e-mail, de segunda a sexta, das 8h às 16h
• Proibição de subcontratação, cessão ou transferência do objeto
• Execução por demanda, após autorização formal, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com intervalo das 12h às 13h

• Cadastro no Sicaf atualizado para os documentos nele abrangidos
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN, conjunta)
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, pertinente ao ramo de atividade
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS) e/ou Municipal (ISSQN) do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede
• Declaração de que não emprega menor em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição
• Declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e de não uso de trabalho degradante ou forçado
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com alterações ou consolidação, e documentos de administradores
• Registro ou inscrição na entidade profissional competente, em plena validade
• Atestado ou certidão de capacidade operacional para serviço similar, com nome da empresa, CNPJ, quantidade em metros e estrutura
• Declaração de conhecimento do local e das condições, ou declaração de vistoria prévia realizada ou dispensada

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (início da fase de lances)

11/11/2026, das 08h às 14h (horário de Brasília)

Vistoria prévia

Segunda a sexta, das 8h às 16h, com agendamento prévio por e-mail

Validade mínima da proposta

60 dias, contados da apresentação

Prazo para envio de documentos complementares após convocação

2 horas

Prazo de recurso

1 dia útil, contado da divulgação do ato de habilitação ou inabilitação

Recebimento provisório

02 dias (o prazo no TR aparece com o número digitado e por extenso divergente)

Pagamento

30 dias, contados da apresentação da nota fiscal

Vigência do contrato

50 dias, contados do recebimento da nota de empenho

• Prazo de execução curto: vigência de 50 dias, e o TR não define prazo de entrega ou implantação separado
• Vistoria prévia recomendada: quem não visitar o local deve assinar declaração e não poderá alegar falta de informação para pedir reajuste
• Multa por inexecução total pode chegar a 30% do valor do contrato, e a multa de mora é de 0,5% a 1% ao dia
• Atestado de capacidade técnica exige metragem mínima que o edital não informa; o campo ficou em branco
• Edital contém campos sem preenchimento e termos contraditórios, como a referência a 'dispensa com disputa' e a sessão em dia útil às 8h
• Pagamento em 30 dias e, para ME/EPP, comprovação do enquadramento tributário para o Simples Nacional