Requisição para execução de emenda impositiva nº 9, do vereador clóvis dos santos, para reconstrução da entrada da secretaria de desenvolvimento social e trabalho, em estilo germânico, de acordo com as especificações da referida secretaria

• CAT com atestado de obra semelhante, com quantidade mínima de 50% do quantitativo previsto na planilha orçamentária
• Profissional de nível superior registrado no CREA ou CAU, com capacidade técnica para responsabilidade pela execução
• Se a certidão for de conselho de outra região, visto do CREA-RS ou CAU-RS no ato da assinatura do contrato
• ART/RRT específica para cada serviço do contrato, com os profissionais habilitados, e comprovação de pagamento antes de qualquer liberação financeira
• Execução de 36 estacas perfuradas, com 25 cm de diâmetro e no mínimo 4 m de profundidade, conforme projeto
• Submissão de amostras de materiais e acabamentos à aprovação da fiscalização
• Execução em pedra basalto, com alvenaria em pedra ferra 43x20 e revestimento em basalto 46x10 cm, e detalhamento enxaimel em madeira itaúba
• Cobertura em telhas shingle cinza e forro em madeira pinus ou similar
• Entrega da obra com projeto as built digital, diário de obra, manuais e certificados de garantia
• Conclusão do objeto dentro de 90 dias corridos a partir da ordem de início

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações ou consolidação, registrado na Junta Comercial, e documento dos administradores
• Inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso
• Certidão conjunta de regularidade federal (RFB e PGFN), incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
• Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Declaração da Fazenda, se a empresa for isenta de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede
• Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU, em nome da licitante, com validade na data da proposta e dados idênticos ao contrato social
• Comprovação de profissional de nível superior no quadro permanente (contrato social, CTPS, contrato de prestação de serviços ou certidão de responsável técnico)
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) com Atestado de Capacidade Técnica em nome do responsável técnico, de obra de características semelhantes

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do envio de propostas

06/11/2026 às 18h

Fim do envio de propostas

12/11/2026 às 08h29

Sessão pública e início da fase de lances

12/11/2026 às 08h30

Encerramento da fase de lances (automático, sem prorrogação)

12/11/2026 às 14h30

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

Assinatura do Termo de Contrato após convocação

1 dia útil

Prazo de vigência e execução do contrato

90 dias corridos a partir da ordem de início

Recurso contra julgamento e habilitação

1 dia útil

• Propostas acima do valor máximo (R$ 17.898,37) são desclassificadas, e propostas abaixo de 75% do orçamento são consideradas inexequíveis
• Se a proposta ficar abaixo de 85% do orçamento, será exigida garantia adicional
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal, com medição a cada 30 dias, aceite do fiscal e entrega apenas nas terças e quintas-feiras
• O pagamento integral só ocorre após o Termo de Recebimento Provisório
• Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e multa compensatória de 10% em caso de inexecução total
• Há inconsistências nos documentos: datas diferentes (edital de 29/10/2026, memorial de 08/05/2026 e BDI de 29/09/2026), e o BDI indica ISSQN de 1,03% na tabela e 3% no texto