Obra de engenharia para construção de área de lazer coberta com churrasqueira no CAEx (Marambaia/RJ). Inclui estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e acabamentos para apoio aos usuários

• Atestado de armação de aço para fundações, estruturas e lajes: mínimo 350 kg
• Atestado de concretagem de estruturas de concreto: mínimo 6 m³
• Atestado de confecção e montagem de fôrmas: mínimo 44 m²
• Atestado de execução de trama de madeira e telhamento com telha cerâmica: mínimo 37 m²
• Atestado de fabricação e instalação de tesoura inteira em madeira: mínimo 1 unidade
• Veda-se somar atestados para atingir o quantitativo mínimo de cada serviço
• Vistoria técnica prévia (due diligence) obrigatória ou declaração formal de não realização
• Início da execução em 15 dias após a Ordem de Serviço, que só é emitida após a vistoria e a disponibilidade de materiais
• Execução de 120 dias, com equipe mínima mantida na obra
• Estrutura de concreto armado com classe de agressividade para ambiente marinho e controle tecnológico do concreto

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com documento dos administradores, ou inscrição do empresário individual ou CCMEI
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta RFB/PGFN e regularidade com o FGTS
• Regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Comprovação de capital social mínimo de R$ 13.040,30, por ato constitutivo ou certidão simplificada da Junta Comercial
• Registro da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU, em plena validade, com atividade compatível com o objeto
• Profissional engenheiro civil ou arquiteto registrado no CREA e/ou CAU com atestado de execução de obra de características semelhantes
• Atestados de capacidade técnica para os serviços dos subitens 9.14.1 a 9.14.5, cada um em atestado único
• Declaração de conhecimento das condições locais ou declaração de vistoria
• Declaração de Ciência e Aceitação das Peculiaridades do Objeto (Anexo II) e Relatório de Due Diligence Técnica, ou declaração do subitem 5.13

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Apresentação de documentos prévios à emissão da Ordem de Serviço (ART, cronograma, segurança do trabalho, CNO, equipe)

10 dias úteis após a assinatura do contrato

Prestação da garantia em caução ou fiança bancária

Até 10 dias úteis após a assinatura do contrato

Início da execução

15 dias após a emissão da Ordem de Serviço

Execução da obra

120 dias

Vigência total do contrato

315 dias contados da assinatura do Termo de Contrato

Aviso prévio em sítio eletrônico oficial antes da dispensa eletrônica

Prazo mínimo de 3 dias úteis

Recebimento provisório

Até 15 dias da comunicação da contratada

Recebimento definitivo

Entre 60 e 90 dias do recebimento provisório

• O valor do contrato, somado aos aditivos e reajustes, não pode ultrapassar R$ 130.984,20, o limite da dispensa; acréscimos acima disso só por supressão compensatória ou nova contratação
• Materiais de aço, brita, concreto usinado, porcelanato, telhas, anéis do sumidouro, biodigestor e bacia sanitária serão fornecidos pela CONTRATANTE, não são pagos e a contratada responde pela guarda e aplicação; as sobras devem ser devolvidas
• Vistoria prévia obrigatória ou declaração formal, com conferência dos materiais e risco de assumir divergências de quantidade
• Obra em praia frequentada, com canteiro isolado, restrição de acesso militar, sigilo e relação nominal de empregados e veículos previamente submetida
• Multa a ser definida na minuta do contrato e possibilidade de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade
• Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação, com atualização pelo IPCA em caso de atraso