Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e readequação da recepção e de dois banheiros do Posto Médico de Guarnição de Vila Velha (PMGuVV), localizado nas instalações do 38º Batalhão de Infantaria, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à completa execução dos serviços

• Vistoria prévia do local, agendada com a SALC do 38º BI, de segunda a quinta das 8h às 16h e sexta das 8h às 12h; o representante ou responsável técnico deve estar identificado com documento da empresa; sem vistoria, declaração formal do responsável técnico
• Atestado de capacidade técnico-operacional de serviço similar, de complexidade equivalente ou superior, com experiência mínima de 2 anos
• Engenheiro civil registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços civis, que deve participar da obra; substituição só com aprovação da Administração
• Execução de porcelanato e revestimentos cerâmicos, instalações hidráulicas e elétricas, troca de vasos e lavatórios, retirada do mictório e adaptação do banheiro 2 para cadeirantes
• Início da execução em 15 dias corridos após a assinatura e conclusão em 30 dias corridos
• Fornecimento de todos os materiais, EPI, EPC, ferramentas e equipamentos, em conformidade com as normas ABNT e com as normas de estabelecimentos de saúde
• Subcontratação parcial permitida somente para serviços especializados, com prévia autorização; subcontratação integral vedada
• Preposto da empresa presente no local durante a execução
• Atendimento a notificações de defeitos: urgências em 24 horas e demais em 5 dias úteis

• Registro empresarial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações ou consolidação, e documento dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital e regularidade com a Fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1
• Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos
• Declaração de que conhece todas as informações e condições locais, ou declaração do responsável técnico sobre o conhecimento pleno das condições (quando não houver vistoria)
• Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia (CREA), em plena validade
• Atestados de capacidade técnico-operacional para serviço similar, comprovando experiência mínima de 2 anos
• Certidão de registro do engenheiro civil indicado no CREA e atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços civis semelhantes

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início da execução do objeto

15 dias corridos após a assinatura do contrato

Prazo para execução integral dos serviços

30 dias corridos após a assinatura do contrato

Vistoria prévia (opcional, com agendamento prévio)

Segunda a quinta, 8h às 16h; sexta, 8h às 12h

Recebimento provisório

Prazo de 10 dias, contado do recebimento da cobrança do contratado

Recebimento definitivo

30 dias contados do recebimento provisório

Pagamento

Até 10 dias úteis após a finalização da liquidação

• O pagamento é em parcela única, somente após o recebimento definitivo, e exige 100% de conformidade no IMR; qualquer item não conforme impede o pagamento integral até a correção e nova vistoria
• Multa moratória de 2% por dia de atraso sobre a parcela, até 30 dias; multas compensatórias de 15% a 25% por infrações como documentação falsa, e de 15% a 30% por inexecução total
• O TR cita garantia de 24 meses (item 4.4.6), mas o item 5.5 remete ao prazo do Código de Defesa do Consumidor; vale confirmar o prazo no edital
• A empresa deve fornecer todos os materiais e equipamentos, incluindo itens complementares, sem previsão de reajuste no primeiro ano
• O TR prevê responsabilidade por danos e autuações de terceiros, com possibilidade de desconto em notas fiscais de outros contratos com o órgão
• Atrasos no pagamento sujeitam o órgão à correção pelo INCC-DI, o que não elimina o risco de fluxo de caixa para a empresa