Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia destinados à futura reforma do novo curral da Fazenda Experimental do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (ccaab) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (ufrb), Campus de Cruz das Almas/BA

• Equipe técnica habilitada, com profissionais de atribuições compatíveis com as disciplinas envolvidas, conforme os conselhos profissionais
• Vistoria técnica recomendada, com agendamento prévio, e representante identificado com documento de identidade e documento da empresa que comprove habilitação para a vistoria
• Entrega de projetos de arquitetura, drenagem, pavimentação, estrutural quando aplicável, elétrico, hidrossanitário, manejo de dejetos, detalhamento da área Seringa e recuperação de porteiras
• Entrega em meio digital, com arquivos editáveis e em PDF, além de memoriais, especificações, planilhas, composições de custos unitários e cronograma físico-financeiro
• Produtos técnicos assinados pelos responsáveis técnicos, com ART e/ou RRT
• Planilhas orçamentárias com base, quando aplicável, no SINAPI, com memórias de cálculo que comprovem a correspondência entre quantitativos, projetos e memoriais
• Subcontratação parcial de disciplinas específicas somente com autorização prévia da Administração
• Ajustes solicitados pela fiscalização devem ser feitos sem custo adicional quando decorrentes de inconsistências dos produtos
• Projetos em plataforma compatível com BIM, quando aplicável e conforme disponibilidade da Administração
• Prazo de execução de 120 dias corridos a partir da Ordem de Serviço

• Atos constitutivos da empresa, com alterações contratuais ou consolidação, atualizados, para habilitação jurídica
• Certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista (admitida certidão positiva com efeito de negativa)
• Consulta ao SICAF para verificação das condições de habilitação
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível (admite balanço de abertura para empresa constituída no exercício da licitação)
• Certidão de Registro e Quitação no CREA ou CAU, comprovando regularidade da empresa
• Atestados de capacidade técnico-operacional emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com experiência em projetos executivos, levantamentos cadastrais, projetos de reforma, compatibilização e documentação para obras
• Indicação de profissional habilitado com registro no CREA e/ou CAU
• Certidão de Acervo Técnico (CAT), quando aplicável, acompanhada de ART ou RRT dos responsáveis técnicos
• Comprovação do vínculo profissional dos responsáveis técnicos (contrato social, registro profissional, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou outro documento admitido)
• Declaração de pleno conhecimento das condições locais, ou declaração de conhecimento das condições locais caso não faça a vistoria

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Emissão do Despacho de autorização da contratação direta

29/10/2026

Vistoria técnica, com agendamento prévio

Segunda a sexta-feira, das 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00, com agendamento prévio pelo e-mail [email protected] e/ou [email protected]

Prazo de execução dos serviços

120 dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço

Vigência do contrato

210 dias, contados da assinatura do instrumento contratual

Recebimento provisório após medição da etapa

5 dias

Recebimento definitivo

5 dias, contados do recebimento provisório

Liquidação da despesa após a Nota Fiscal

10 dias úteis

Pagamento após a liquidação

Até 10 dias úteis

• Valor divergente entre documentos: o Termo de Referência indica R$ 49.204,79 e o Despacho nº 520/2026 indica R$ 56.224,02; confirme o valor de referência antes de preparar a proposta
• Contratação por dispensa eletrônica com disputa de preços, conforme o Despacho; propostas acima do orçamento estimado serão desclassificadas e propostas manifestamente inexequíveis também
• Multa de mora de 0,5% a 0,8% por dia, limitada a 15 dias, com possibilidade de não-aceitação do objeto após o 15º dia; multas de até 10% e de até 15% em outras hipóteses, além de tabela com graus de até 5% por dia
• A compatibilização integral entre as disciplinas é condição para recebimento, e todas as interferências devem ser corrigidas antes do recebimento definitivo
• Pagamento em três parcelas de 30%, 50% e 20%, sem antecipação de pagamento, com atualização pelo IPCA em caso de atraso da Administração