O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e adequação de ambientes internos do Centro de Análises de Sistemas Navais (casnav), abrangendo serviços de demolição e construção de paredes de drywall, adequações elétricas e hidráulicas, reforma da copa, instalação de componentes e acabamentos, pintura, retirada de resíduos e limpeza final

• Registro da empresa no CREA e profissionais habilitados com responsável técnico compatível
• Atestado de aptidão para serviço similar, de complexidade equivalente ou superior ao objeto
• ART emitida antes do início da execução contratual
• Vistoria prévia recomendada, com agendamento pelo telefone (21) 2197-7450 ou e-mail [email protected]; sem vistoria, declaração formal do responsável técnico
• Início da execução em até 20 dias, contados do recebimento do contrato e da Nota de Empenho
• Prazo de execução de 30 dias úteis a partir do início registrado pelo fiscal, com prorrogação excepcional de até 10 dias úteis
• Fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra
• Correção de falhas e vícios em até 10 dias úteis após notificação
• Descarte de resíduos conforme Resolução CONAMA 307/2002, com Controle de Transporte de Resíduos
• Preposto designado antes do início dos serviços

• Habilitação jurídica conforme o tipo de empresa (ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documentos dos administradores; CCMEI para MEI)
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)
• Certidão de regularidade com o FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro estadual ou municipal, conforme o ramo de atividade
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede
• Declaração de isenção de tributos, se for o caso
• Declaração de conhecimento das condições locais para execução do objeto
• Termo de Ciência e Concordância (Anexo II) assinado, enviado junto com os documentos de habilitação
• Registro no CREA da empresa
• Profissionais legalmente habilitados e responsável técnico com atribuição compatível
• ART de execução dos serviços, apresentada antes do início da execução
• Atestados de capacidade técnico-operacional de serviço similar, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou pelo conselho profissional

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (fase de lances)

Novembro/2026, das 08:00 às 14:00 horas

Validade da proposta

Mínimo de 60 dias, contados da apresentação

Envio de proposta ajustada após convocação

2 horas

Envio de documentos complementares de habilitação

2 horas

Assinatura do termo de contrato após convocação

5 dias úteis

Início da execução

Até 20 dias contados do recebimento do contrato e da Nota de Empenho

Execução dos serviços

30 dias úteis a partir do início registrado pelo fiscal

Vigência do contrato

90 dias contados da assinatura

• Vistoria prévia recomendada; quem não visitar deve assinar declaração formal de conhecimento das condições do local
• Acesso pela portaria compartilhada com a SecNSNQ, com identificação obrigatória na portaria
• Serviços só de segunda a sexta, das 08:30 às 12:00 e das 13:15 às 15:45
• Prazo curto de 2 horas para enviar proposta ajustada e documentos complementares
• Multa moratória de 0,07% por dia de atraso, até 25 dias, e multa compensatória de 1% a 10% do valor da contratação
• Pagamento só após a conclusão e recebimento dos serviços; atraso do órgão gera correção pelo IPCA