Contratação de empresa especializada para a construção de 01 (um) bueiro tubular duplo de concreto, com diâmetro de 1,00 m e extensão de 7,00 m, na estrada vicinal da região da anta morta

• Registro da empresa no CREA e do responsável técnico no CREA, com ART de execução recolhida antes do início dos serviços
• Execução conforme projeto de bueiro duplo tubular de concreto (prancha 1/1), memorial descritivo e memória de cálculo do Anexo II
• Escavação, berço em concreto ciclópico, assentamento dos tubos, bocas de entrada e saída, reaterro compactado e limpeza final
• Prazo de execução de até 30 dias corridos contados da ordem de serviço
• Inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e manutenção de diário de obra
• Instalação de placa de obra conforme padrão previsto na planilha
• Cumprimento da NR-18, fornecimento de EPI, sinalização e destinação de resíduos conforme Resolução CONAMA 307/2002, evitando carreamento de material para o Córrego da Represa (Água Limpa)
• Responsabilidade por solidez e segurança pelo prazo mínimo de 5 anos após o recebimento definitivo

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, com alterações ou consolidação e documento dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ ou CPF
• Certidão conjunta RFB/PGFN, incluindo dívida ativa da União e contribuições previdenciárias
• Prova de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, pertinente ao ramo de atividade
• Prova de regularidade com as Fazendas estadual e municipal relativa à atividade objeto da contratação
• Consulta ao CEIS e CNEP, com consulta ao CNCIA do CNJ e à Lista de Inidôneos do TCU ou Consulta Consolidada do TCU, realizada pelo Agente de Contratação
• Certidão de registro da empresa no CREA em situação regular
• Certidão de registro do responsável técnico no CREA em situação regular
• Comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa (CTPS, contrato social, contrato de prestação de serviços ou declaração de compromisso com anuência), caso não conste na certidão do CREA da empresa
• Planilha orçamentária com preços unitários, BDI e encargos sociais, e cronograma físico-financeiro
• Declarações do Anexo IV, incluindo pleno conhecimento das condições do local e enquadramento como ME/EPP, se for o caso

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de proposta e documentação por e-mail e sessão pública presencial

13 de novembro de 2026, às 08h10min, na Sala de Licitações da Prefeitura

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até as 17h do dia útil anterior à sessão

Visita técnica facultativa

Agendamento com a Secretaria de Obras até o dia útil anterior à sessão

Apresentação da proposta readequada ao último lance

Em até 2 dias úteis após o encerramento dos lances

Razões de recurso

3 dias úteis após a manifestação imediata de intenção de recorrer na sessão

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação, prorrogáveis uma vez

Prazo de execução da obra

Até 30 dias corridos contados da ordem de serviço

Validade mínima da proposta

60 dias contados da apresentação

• Preço global abaixo de 75% do valor orçado (abaixo de R$ 20.402,43) leva à desclassificação
• Intervalo mínimo entre lances de R$ 200,00
• Vedada a subcontratação, salvo parcial com justificativa e autorização prévia do fiscal
• Multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 30 dias, e multa de 20% em inexecução parcial ou total
• Preços fixos por 1 ano; após, reajuste pelo INCC-DI; contrato não pode ser substituído por nota de empenho por causa da garantia quinquenal
• Acréscimos e supressões obrigatórios de até 25% do valor inicial