Contratacao de empresa especializada para execucao de obra consistente na Reforma do Piso da Praca dos Pioneiros com recursos remanescentes da Emenda Parlamentar 202544150001 Marangoni Plano de Acao n 09032025 085127 contrapartida Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

• Atestado de capacidade técnico-operacional com no mínimo 1 atestado que comprove: regularização e compactação mecanizada de superfície, com 815,72 m²
• Atestado comprovando passeio em piso intertravado (bloco 20x10 cm, espessura 6 cm, AF_10/2022), com 407,86 m²
• Atestado comprovando pavimento em piso intertravado colorido (bloco 20x10 cm, espessura 6 cm, AF_10/2022), com 407,86 m²
• Atestados devem informar nome do atestante, endereço e telefone da pessoa jurídica emitente
• Somatório de atestados é admitido para comprovar a capacidade técnica
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome do responsável técnico, com ART/RRT/TRT
• Planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro assinados pelo responsável técnico, com nome e CREA legíveis
• Demonstrativo de BDI e de encargos sociais
• Execução em 90 dias corridos após a Ordem de Início dos Serviços
• Início dos serviços em até 7 dias após a assinatura do contrato

• Registro empresarial, ato constitutivo ou estatuto/contrato social em vigor, com documentos de eleição dos administradores
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, pertinente ao ramo de atividade
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa da Receita Federal e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual da sede (para empresas de SP, CND tributária estadual e certidão de inscrição, com validades de 6 meses e 30 dias)
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal da sede, relativa aos tributos do objeto
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios (2024 e 2025), assinado por contador registrado no CRC, com QLG e QLC iguais ou superiores a 1 (ou comprovação de capital/patrimônio líquido de 10% do valor estimado)
• Declaração assinada por contador atestando os índices econômicos
• Capital social mínimo de R$ 27.220,39 (10% do valor estimado)
• Registro da empresa e do profissional técnico no conselho profissional competente (CREA/CAU)
• Atestado de capacidade técnico-operacional com as quantidades mínimas da planilha
• CAT ou documento equivalente em nome do responsável técnico e equipe, com ART/RRT/TRT

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Esclarecimentos e impugnações pelo site bnc.org.br

até 21/10/2026, no horário da plataforma (3 dias úteis antes da sessão)

Recebimento das propostas

até 08h30 do dia 26/10/2026

Sessão pública

26/10/2026, 09:00 (horário de Brasília), na plataforma Bolsa Nacional de Compras

Visita técnica

facultativa, de 1º dia útil após publicação até o dia útil anterior à sessão, com agendamento pelo (18) 3282-1438

Envio da proposta adequada e documentos complementares pelo primeiro colocado

prazo de 2 horas após a etapa de lances

Envio dos documentos de habilitação

prazo de 2 horas, prorrogável por igual período

Assinatura do contrato

até 5 dias úteis após a convocação

Prazo de execução

90 dias corridos a partir da Ordem de Início dos Serviços

• Garantia de proposta de R$ 2.722,00 deve ser enviada junto com a proposta, sob pena de desclassificação
• Garantia contratual divergente no edital: a capa cita 10%, o item 15.2 cita 5%
• Atestados de capacidade técnica precisam cobrir 815,72 m² de regularização e 407,86 m² em cada tipo de piso intertravado, com registro no conselho
• Para lances abaixo de 75% do valor orçado, há indício de inexequibilidade; abaixo de 85%, será exigida garantia adicional
• Planilha orçamentária e cronograma devem ser assinados por responsável técnico com CREA; sem eles, a proposta é desclassificada
• Pagamento em até 30 dias após a medição, com medições a cada 45 dias e retenção de IR na fonte