CredenciamentoFaltam 180 dias
1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- Local
- Boa Vista, RR
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Propostas até
- 29/04, 08:43
- Edital
- 18/2026
- Publicada em
- 29/04/2026
Resumo
A Justiça Federal de Primeira Instância em Roraima pretende credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, de diagnóstico, reabilitação e internação aos beneficiários do ProSocial. A contratação ocorre conforme a demanda e os recursos do programa, sem valor estimado definido.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica | 1 unidade | R$ 0,00 |
| Consulta médica - clínica geral Consulta médica - clínica geral | 1 unidade | R$ 0,00 |
| Serviço odontológico Serviço odontológico | 1 unidade | R$ 0,00 |
| Consulta médica - psicologia Consulta médica - psicologia | 1 unidade | R$ 0,00 |
| Exame médico periódico Exame médico periódico | 1 unidade | R$ 0,00 |
| Fisioterapia Fisioterapia | 1 unidade | R$ 0,00 |
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