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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPERI, DIVIDIDOS EM LOTE I – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E LOTE II – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPERI
- Local
- Japeri, RJ
- Valor estimado
- R$ 16.559.860,32
- Propostas até
- 29/10, 10:00
- Edital
- 24/2026
- Publicada em
- 03/08/2026
Resumo
O Município de Japeri seleciona organizações sociais sem fins lucrativos para celebrar contratos de gestão de apoio técnico-operacional e execução complementar de serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, divididos em Lote I (Proteção Social Básica) e Lote II (Proteção Social Especial). O valor estimado é de R$ 16.559.860,32.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Assistência Social Serviço contínuo de apoio à gestão operacional, organização, execução, acompanhamento e fortalecimento das ações, serviços, programas e projetos vinculados à Proteção Social Básica do SUAS no Município de Japeri, abrangendo CRAS, PAIF, 1 SCFV, busca ativa, visitas acompanhamento familiar, atividades coletivas, oficinas UND QUANTIDADE DURAÇÃO domiciliares, SVC 1 12 meses socioeducativas, apoio operacional ao Cadastro Único, Bolsa Família, Criança Feliz, BPC na Escola, Acessuas Trabalho e demais programas expressamente previstos no Termo de 30 Referência e no Plano de Trabalho aprovado, com metas, indicadores, fiscalização, prestação de contas e preservação das competências indelegáveis da Administração Pública. De acordo com o Termo de referência | 1 unidade | R$ 11.589.858,60 |
| Serviço especializado em assistência social Serviço contínuo de apoio à gestão operacional, organização, execução, acompanhamento e fortalecimento das ações, serviços, programas e projetos vinculados à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS no Município de Japeri, abrangendo CREAS, PAEFI, medidas socioeducativas em meio aberto, abordagem social, Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, acompanhamento especializado de beneficiários do BPC, CRMB, Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, bem como apoio operacional à Família Acolhedora, e demais serviços expressamente previstos no Termo de Referência e no Plano de Trabalho aprovado, com metas, indicadores, fiscalização, prestação de contas, proteção integral dos usuários e preservação das competências indelegáveis da Administração Pública. De acordo com o Termo de referência | 1 unidade | R$ 4.970.001,72 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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