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CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL – AVSEC, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE – PROGERA, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA AVSEC E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL.
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
- Local
- Lagoa Santa, MG
- Valor estimado
- R$ 98.451,00
- Propostas até
- 23/11, 09:01
- Edital
- 31/2026
- Publicada em
- 06/11/2026
Resumo
O município de Lagoa Santa contrata empresa especializada para execução de cursos presenciais de capacitação profissional em Segurança da Aviação Civil (AVSEC), incluindo o curso de Formação Básica AVSEC e o curso de Inspeção de Segurança da Aviação Civil, no âmbito do programa PROGERA. São 50 vagas (SV) em cada um dos dois itens, com valor estimado de R$ 98.451,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Basico AVSEC (APAC – Agente de Protecao): Modalidade: Presencial; Carga horaria: 32 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo e idade minima de 18 anos; Objetivo: Formar profissionais aptos a atuar na protecao da aviacao civil contra atos de interferencia ilicita, nas areas controladas dos aeroportos, garantindo a seguranca de passageiros, aeronaves e cargas. | 50 sv | R$ 941,26 |
| Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Inspecao de Segurança da Aviação Civil: Modalidade: Presencial; Carga horaria: 36 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo, idade minima de 18 anos e formacao previa em basico AVSEC; Objetivo: Qualificar profissionais para atuar na inspecao de seguranca em aeroportos, especialmente no uso de equipamentos como o raio-x, em conformidade com os criterios estabelecidos pela ANAC. | 50 sv | R$ 1.027,76 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Vende treinamento e capacitação?
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