DispensaFaltam 8 dias
Contratação de empresa especializada em consultoria para enquadramento do município de João Pinheiro à Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e elaboração de 1(um) Dossiê de tombamento e ou registro de bem cultural conforme deliberado pelo Setor de Patrimônio cultural.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
- Local
- João Pinheiro, MG
- Valor estimado
- R$ 41.100,00
- Propostas até
- 05/11, 07:30
- Edital
- 048/2026
- Publicada em
- 28/10/2026
Resumo
A Prefeitura de João Pinheiro/MG quer contratar empresa especializada em consultoria técnica em Patrimônio Cultural para enquadrar o município nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009). O serviço inclui a elaboração de um dossiê de tombamento e/ou registro de bem cultural.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Contratação de empresa especializada em consultoria técnica em Patrimônio Cultural para assessoramento e enquadramento do Município de João Pinheiro/MG nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, compreendendo diagnóstico, levantamento e organização documental, elaboração de quadros, fichas, relatórios, registros fotográficos, mapas e demais peças técnicas exigidas, bem como a elaboração de 01 (um) Dossiê de Tombamento e/ou Registro de Bem Cultural, visando à manutenção e/ou ampliação da pontuação do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009 e demais normas aplicáveis. | 1 serviço | R$ 41.100,00 |
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