DispensaFaltam 11 dias
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- Local
- Abelardo Luz, SC
- Valor estimado
- R$ 22.120,00
- Propostas até
- 03/11, 08:30
- Edital
- 026/2026
- Publicada em
- 23/10/2026
Resumo
A prefeitura de Abelardo Luz (SC) quer contratar assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA, incluindo plano de trabalho e plano de aplicação do FIA para 2026 e 2027, revisão de normativas, elaboração de edital de chamamento público e capacitação de conselheiros (4 horas). O valor estimado é de R$ 22.120,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, bem como estabelecer a aplicação dos recursos do FIA/FMDCA, indicando, para cada ação, atividade, meta, resultado esperado, prazo de execução, responsável, apoio requerido e respectiva previsão de recursos, considerando dados públicos disponíveis e as prioridades identificadas no município. | 1 un | R$ 6.406,67 |
| Revisão das normativas dos últimos 2 anos (resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência. | 1 un | R$ 4.833,33 |
| Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrentes do edital de chamamento público. | 1 un | R$ 5.933,33 |
| Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas. | 1 un | R$ 3.500,00 |
| Capacitação para Conselheiros de Direitos (4 Horas). | 1 un | R$ 1.446,67 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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