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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elaboração, atualização, implantação, gestão e assistência técnica dos programas de saúde ocupacional exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e as exigências do sistema e-Social, para atender às necessidades do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Departamen
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRO
- Local
- Serro, MG
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Propostas até
- 18/11, 08:00
- Edital
- 038/2026
- Publicada em
- 05/11/2026
Resumo
O Município de Serro (MG) pretende contratar empresa especializada para elaborar, atualizar, implantar e gerir programas de saúde ocupacional, incluindo PGR e LTCAT, conforme NRs e e-Social. Há um item de elaboração e atualização do PGR, com quantidade de 1 unidade.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| PGR - Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme diretrizes estabelecidas pela NormaRegulamentadora NR-01, compreendendo o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.LTCAT - Elaboração, atualização e prestação de assistência técnica ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT),visando identificar as atividades exercidas sob condições especiais que ensejam a concessão de aposentadoria especial, em estritaconformidade com as exigências da Previdência Social e do sistema eSocial. | 1 unidade | - |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Vende segurança e medicina do trabalho?
Saem em média 20 licitações como esta por semana em MG. A gente manda as do seu ramo por e-mail, toda manhã, já resumidas.