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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL PATRIMÔNIO SÃO BENEDITO, SITUADO A CERCA DE 30 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, COM OBJETIVO FINAL DE VIABILIZAR O REGISTRO INDIVIDUALIZADO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM NOME DOS OCUPANTES/BENEFICIÁRIOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUAPITA
- Local
- Jaguapitã, PR
- Valor estimado
- R$ 68.820,00
- Propostas até
- 23/11, 08:20
- Edital
- 37/2026
- Publicada em
- 04/11/2026
Resumo
O Município de Jaguapitã/PR quer contratar empresa especializada para executar serviços técnicos, sociais, administrativos e jurídicos de Reurb-S no Patrimônio São Benedito, visando o registro individualizado das unidades imobiliárias em nome dos beneficiários. O escopo abrange 31 unidades, com valor estimado de R$ 68.820,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Execução de serviços técnicos especializados para promover a Regularização Fundiária de Interesse Social na localidade Patrimônio São Benedito, localizado a 30 km da sede do Município de Jaguapitã-PR, | 31 unidade | R$ 2.220,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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