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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
- Órgão
- VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Viamão, RS
- Valor estimado
- R$ 64.455,12
- Propostas até
- 26/10, 14:00
- Edital
- 00016/2026
- Publicada em
- 09/10/2026
Resumo
A Câmara Municipal de Viamão (RS) pretende contratar, por 12 meses, consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com plataforma de software de apoio à gestão da conformidade e programa de capacitação para servidores visando adequação à LGPD. O valor estimado é de R$ 64.455,12, com 12 unidades de consultoria e 12 unidades de plataforma.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| CONSULTORIA TÉCNICA LGPD | 12 un | R$ 4.314,59 |
| PLATAFORMA (SOFTWARE) | 12 un | R$ 1.056,67 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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