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Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no Bairro Boa Vista, Marituba/PA, objeto do Contrato de Repasse nº 964830 em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARITUBA
- Local
- Marituba, PA
- Valor estimado
- R$ 1.478.681,50
- Propostas até
- 16/11, 09:00
- Edital
- 34/2026
- Publicada em
- 27/10/2026
Resumo
O Município de Marituba (PA) quer contratar pessoa jurídica para elaborar e executar Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Bairro Boa Vista, incluindo levantamentos planialtimétricos, cadastros físico e socioeconômico individualizados e coleta de documentos. O serviço é de 710 unidades, com valor estimado de R$ 1.478.681,50.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento | 710 unidade | R$ 2.082,65 |
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