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CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VISANDO A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, CONFORME CONVÊNIO 026/2022 E SEUS ADITIVOS CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDS DO ESTADO DO CEARÁ
- Órgão
- MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
- Local
- Hidrolândia, CE
- Valor estimado
- R$ 50.333,33
- Propostas até
- 21/10, 08:00
- Edital
- PMH-220926-PE01/2026
- Publicada em
- 02/10/2026
Resumo
O Município de Hidrolândia-CE quer contratar serviço técnico especializado para organizar e estruturar o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), conforme Convênio 026/2022 com a SDS-CE. O valor estimado é de R$ 50.333,33 para 1 serviço.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VISANDO A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS: A pessoa jurídica a ser contratada deverá possuir em seus quadros um advogado e um médico veterinário, todos com inscrição válida nos respectivos conselhos regionais, devendo deter notória especialidade na área. Os principais serviços a serem prestados pela contratada será de: Analise e sugestão de modificações na legislação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) que garanta a possibilidade de adesão ao SISBI, com a criação de lei e decreto para tal, contemplando produtos de origem animal; Elaboração de atos normativos complementares contemplando os procedimentos inerentes ao registro de agroindústrias e produtos, procedimentos de fiscalização e inspeção (frequência, supervisões, formulários padrões) e funcionamento das agroindústrias de | 1 serviço | R$ 50.333,33 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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