CredenciamentoFaltam 18 dias
Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no caso de arquitetos, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
- Local
- Santo André, SP
- Valor estimado
- R$ 0,02
- Propostas até
- 03/11, 09:20
- Edital
- 143/2026
- Publicada em
- 05/10/2026
Resumo
O Município de Santo André/SP pretende credenciar engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, regularmente registrados no CREA ou CAU, para atuar como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal em processos judiciais. O objeto envolve designação formal da Procuradoria-Geral do Município, com um serviço por item (arquiteto e engenheiro).
O que pedem para participar
- Registro regular no CREA (engenheiros) ou CAU (arquitetos)
- Habilitação profissional e situação regular perante o conselho
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| ASSISTENTE TÉCNICO - ARQUITETO | 1 serviços | R$ 0,01 |
| ASSISTENTE TÉCNICO - ENGENHEIRO | 1 serviços | R$ 0,01 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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