CredenciamentoFaltam 180 dias
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Araraquara – PMA, por meio de documentos de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), não compensável, e/ou por débito automático em conta corrente, com prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, em estrita conformidade com o Edital de Credenciamento de Instituições Bancárias – Exercício 2026, que servirá de referência normativa e operacional para o presente procedimento. Trata-se de serviço contínuo, com vigência inicial de 12 (doze) meses, admitida prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- Local
- Araraquara, SP
- Valor estimado
- R$ 3.325.232,21
- Propostas até
- 29/04, 11:28
- Edital
- 1149/2026
- Publicada em
- 29/04/2026
Resumo
A Prefeitura Municipal de Araraquara busca credenciar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestar serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas, via documentos com código de barras FEBRABAN e/ou débito automático. Trata-se de serviço contínuo com vigência inicial de 12 meses, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS DE TITULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA – PMA, POR MEIO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS), NÃO COMPENSÁVEL, E/OU POR DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA DOS VALORES ARRECADADOS, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS | 1 un | R$ 3.325.232,21 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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