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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa habilitada em Arquitetura e Urbanismo, especializada em assessoria e consultoria em Patrimônio Cultural, para realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG
- Órgão
- FUNDACAO DE CULTURA DE SALINAS - FUNCSAL
- Local
- Salinas, MG
- Valor estimado
- R$ 19.200,00
- Propostas até
- 16/10, 08:00
- Edital
- 001/2026
- Publicada em
- 08/10/2026
Resumo
A Fundação de Cultura de Salinas (MG) contrata empresa de Arquitetura e Urbanismo especializada em patrimônio cultural para consultoria técnica na elaboração e comprovação dos trabalhos do ICMS Cultural do município. O objeto é um serviço único, com valor estimado de R$ 19.200,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG, para o desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Salinas/MG, de acordo com a deliberação normativa CONEP 01/2021 e Portaria IEPHA 06/2021, conforme descrito abaixo: PASTA I – GESTÃO Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2026 e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IE-PHA; - Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patri-mônio; - Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural: - Confecção do Relatório de Investimento do FUMPAC; - Confecção do Programa de Investimento do FUMPAC. PASTA II – PROTEÇÃO Realização de inventário do patrimônio cultural e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Execução da etapa do IPAC conforme cronograma apro-vado. - Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos; - Elaboração de novo Plano de Inventário, com atualização do cronograma; - Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados; - Elaboração do Plano de Ação. PASTA III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO - Elaboração de laudos técnicos de estado de conservação dos bens tombados pelo município, conforme modelos aprovados pelo IEPHA – Anexo II da Lei nº. 18.030/2009 e montagem da pasta para envio; - Educação Patrimonial; - Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: escolas, locais de memória coletiva, obras de conservação e restauração. - Difusão do Patrimônio Cultural: elaboração do relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cult... | 1 serviço | R$ 19.200,00 |
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