DispensaFaltam 7 dias
[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta, por dispensa de licitação, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento e apoio técnico à Administração Municipal de Esmeraldas/MG na estruturação da futura gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESMERALDAS
- Local
- Esmeraldas, MG
- Valor estimado
- R$ 124.811,66
- Propostas até
- 27/10, 09:00
- Edital
- 013/2026
- Publicada em
- 20/10/2026
Resumo
A Prefeitura de Esmeraldas/MG busca contratar empresa especializada em engenharia consultiva para assessorar a estruturação da futura gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objeto é composto por cinco produtos (diagnóstico, análise, estudo de alternativas de gestão, estruturação documental e relatório consolidado), todos em serviço único, por dispensa de licitação com valor estimado de R$ 124.811,66.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| GRUPO UNICO - Produto 1 – Levantamento e diagnóstico técnico e institucional da situação existente: consolidação das informações e elementos necessários à compreensão das condições técnicas e institucionais relacionadas à atual prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo o levantamento e mapeamento dos sistemas em operação, formas atuais de prestação dos serviços, estrutura funcional do prestador, análise financeira, demanda e informações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico e no SINISA. | 1 serviço | R$ 25.062,18 |
| GRUPO UNICO - Produto 2 – Análise e avaliação técnica, operacional e institucional do cenário diagnosticado: análise estruturada das informações levantadas, contemplando capacidades dos sistemas, demanda, condições operacionais, necessidades, limitações, riscos, estrutura funcional, custos, investimentos e demais aspectos relevantes ao planejamento da futura gestão dos serviços. | 1 serviço | R$ 21.205,50 |
| GRUPO UNICO - Produto 3 – Estudos e análise das alternativas de gestão: desenvolvimento e avaliação comparativa das alternativas juridicamente admissíveis para a gestão dos serviços, incluindo prestação direta por departamento ou autarquia municipal, gestão associada, contratação de terceiros para operação e manutenção, concessão comum ou parceria público-privada, considerando os aspectos técnicos, operacionais, institucionais, administrativos e econômico-financeiros, com recomendação fundamentada à Administração Municipal. | 1 serviço | R$ 25.062,18 |
| GRUPO UNICO - Produto 4 – Estruturação técnica, administrativa e documental da solução definida pela Administração Municipal: desenvolvimento dos elementos necessários à estruturação da alternativa escolhida pelo Município, incluindo, conforme aplicável, estrutura mínima de administração, gestão e operação, regimento organizacional, especificação dos serviços de operação e manutenção e estruturação de orçamento de referência para contratação dos serviços. | 1 serviço | R$ 26.984,28 |
| GRUPO UNICO - Produto 5 – Relatório consolidado e elaboração dos instrumentos técnicos necessários à implementação da solução definida pela Administração Municipal: consolidação dos trabalhos e elaboração, quando aplicável e conforme a solução adotada, das minutas e elementos técnicos destinados à instrução dos procedimentos administrativos e/ou de contratação subsequentes, tais como Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR, Projeto Básico e demais documentos técnicos pertinentes, observados os modelos e padrões adotados pelo Município e a legislação vigente. | 1 serviço | R$ 26.497,52 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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