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[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço destinado a futura e eventual contratação de empresa especializada para elaboração e execução de serviços técnicos em segurança e saúde no trabalho, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN
- Órgão
- JARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Jardim do Seridó, RN
- Valor estimado
- R$ 13.560,46
- Propostas até
- 12/11, 08:00
- Edital
- 10/2026
- Publicada em
- 06/11/2026
Resumo
A Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN quer registrar preço para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de segurança e saúde no trabalho, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade, exames ocupacionais com emissão de ASO (50 exames) e envio de eventos de SST ao eSocial. O valor estimado é de R$ 13.560,46.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| 0027157 - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR: elaboracao do PGR conforme a NR-01, com levantamento in loco dos ambientes e atividades da sede da Camara Municipal, inventario de riscos e plano de acao, acompanhado de ART, e atualizacao durante a vigencia sempre que houver alteracao nas condicoes de trabalho. | 1 serviço | R$ 2.562,85 |
| 0027159 - PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAuDE OCUPACIONAL PCMSO: elaboracao do PCMSO conforme a NR-07, por medico do trabalho, com base no inventario de riscos do PGR, definicao dos exames por funcao e emissao do relatorio analitico anual. | 1 serviço | R$ 2.313,75 |
| 0027160 - LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT: elaboracao do LTCAT por medico do trabalho ou engenheiro de seguranca do trabalho, nos termos do art. 58, `PAR` 1, da Lei n 8.213/1991 e do Decreto n 3.048/1999. | 1 serviço | R$ 2.566,20 |
| 0027161 - LAUDOS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE: elaboracao dos laudos conforme a NR-15 e a NR-16, com indicacao das atividades e dos agentes avaliados e, se for o caso, do grau de insalubridade. | 1 serviço | R$ 2.593,33 |
| 0027162 - EXAMES OCUPACIONAIS COM EMISSAO DE ASO: realizacao de exames admissionais, periodicos, de retorno ao trabalho, de mudanca de riscos ocupacionais e demissionais, compreendendo o exame clinico e os exames complementares definidos no PCMSO, com emissao do Atestado de Saude Ocupacional ASO, sob demanda. | 50 serviço | R$ 64,44 |
| 0027163 - ENVIO DOS EVENTOS DE SST AO eSOCIAL: responsabilidade pelo envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, sempre que houver fato gerador, durante a vigencia contratual, com entrega dos recibos a fiscalizacao. | 1 serviço | R$ 302,33 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Vende segurança e medicina do trabalho?
Saem em média 3 licitações como esta por semana em RN. A gente manda as do seu ramo por e-mail, toda manhã, já resumidas.