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Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho (compreendendo elaboração/atualização do PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO, gestão de eSocial, laudos e treinamentos)
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
- Local
- Alto Rio Doce, MG
- Valor estimado
- R$ 35.406,42
- Propostas até
- 26/11, 07:00
- Edital
- 00000826/2026
- Publicada em
- 03/11/2026
Resumo
A Câmara Municipal de Alto Rio Doce (MG) quer registrar preços para contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, incluindo PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO (100 unidades), eventos eSocial, laudos psicossociais e treinamentos. O valor estimado é de R$ 35.406,42.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSOCompreende a confecção do documento-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas eventuais atualizações preventivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado e assinado pelo Médico do Trabalho. | 2 un | R$ 916,66 |
| ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico coordenador para o acompanhamento do programa, prestação de suporte técnico consultivo e elaboração do Relatório Analítico. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. O faturamento ocorrerá mediante prévia emissão de Ordem de Serviço, acionada especificamente nos períodos em que o PCMSO exigir atuação ou intervenção técnica. Pagamento liberado mediante entrega de parecer técnico ou do Relatório Analítico comprovando a atuação. | 12 un | R$ 300,00 |
| ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01). Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado. | 2 un | R$ 1.183,66 |
| EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para admissão, demissão, os demais exames serão cobertos pelo reembolso da Política de Proteção à Saúde do Trabalhador (Lei Municipal 1057/2025). Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação da via do ASO executado no período. | 100 un | R$ 85,00 |
| HOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos, bem como inspeções médico-especializadas. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação do atestado validado ou laudo de inspeção | 150 un | R$ 60,20 |
| ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LTCAT.Compreende a elaboração, atualização e acompanhamento do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento liberado após emissão de OS e entrega do documento atualizado | 2 un | R$ 1.494,60 |
| PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS SST AOColeta, formatação e envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial. Critério de Medição para SRP: Faturamento desvinculado de mensalidade, sendo o processamento realizado apenas nos meses em que houver demanda. Pagamento liberado mediante apresentação do recibo de aceitação dos eventos no lote solicitado | 12 un | R$ 115,55 |
| AÇÕES PREVENTIVAS E CAMPANHAS DE SAÚDE MENTALExecução de campanhas sobre estresse ocupacional e assédio moral. Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento mediante OS para o evento específico, com apresentação de lista de presença e relatório. | 4 un | R$ 633,33 |
| DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL.Avaliação do ambiente laboral com proposição de medidas preventivas e corretivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual. Pagamento liberado mediante entrega do relatório de avaliação psicossocial contendo o diagnóstico | 1 un | R$ 366,66 |
| TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES EM SEGURANÇA.Palestras (ex: ergonomia e LER/DORT) e treinamento prático de primeiros socorros. Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento mediante OS prévia, apresentação de lista de presença e material didático | 4 un | R$ 700,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Vende segurança e medicina do trabalho?
Saem em média 19 licitações como esta por semana em MG. A gente manda as do seu ramo por e-mail, toda manhã, já resumidas.