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Registro de preços, para contratação futura, com pedidos parcelados, de empresa para prestar serviços especializados na área de medicina do trabalho, para compor a junta oficial do instituto de previdência social dos servidores públicos do município de videira -INPREVID

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA
Local: Videira, SC
Valor estimado: R$ 183.077,94
Propostas até: 26/10, 08:59
Edital: PCE 1/2026
Publicada em: 09/10/2026

Resumo

O INPREVID de Videira (SC) pretende registrar preços para contratação futura, com pedidos parcelados, de serviços de perícia médica com laudo circunstanciado para compor sua junta médica oficial. Os itens somam cerca de 175 perícias entre avaliações de capacidade laborativa, licenças, dependência previdenciária e análise de laudos de deficiência, com valor estimado de R$ 183.077,94.

Itens

Item	Qtd.	Valor unitário
PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DOS SEGURADOS ATIVOS QUE SE ENCONTRAM EM AUXÍLIO-DOENÇA POR LONGO PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI Nº 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA, E FOREM ENCAMINHADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA. PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DOS SEGURADOS ATIVOS QUE SE ENCONTRAM EM AUXÍLIO-DOENÇA POR LONGO PERÍODO, NOS TERMOS DA LEI Nº 129/12 – ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA, E FOREM ENCAMINHADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA. AS PERÍCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER REALIZADAS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL COMPOSTA, POR 03 (TRÊS) MÉDICOS, SENDO 01 (UM) MÉDICO DO TRABALHO E OS DEMAIS CLÍNICOS GERAIS E/OU DE OUTRAS ESPECIALIDADES, SENDO EXPEDIDO RESPECTIVO LAUDO CIRCUNSTANCIADO. O LAUDO CIRCUNSTANCIADO DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; NÚMERO DO LAUDO CIRCUNSTANCIADO; II.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO; III.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA EXPEDIÇÃO DO LAUDO; IV.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO V.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A): NOME, SEXO, ESTADO CIVIL, CPF, RG, PIS/PASEP, DATA DE NASCIMENTO, IDADE, ENDEREÇO, MATRICULA FUNCIONAL, CARGO, ÓRGÃO DE LOTAÇÃO; VI.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA – INPREVID. CNPJ: 05.002.371/0001-26 VII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL:...	80 pericia (per)	R$ 912,79
PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA REAVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DOS SEGURADOS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO TERMOS DO § 4º AO ART. 47 LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2023. PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA REAVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DOS SEGURADOS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO TERMOS DO § 4º AO ART. 47&NBSP; LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2023. AS PERÍCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER REALIZADAS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MÉDICOS, SENDO 01 (UM) MÉDICO DO TRABALHO E OS DEMAIS CLÍNICOS GERAIS E/OU DE OUTRAS ESPECIALIDADES, ONDE EXPEDIRÁ O RESPECTIVO LAUDO CIRCUNSTANCIADO. O LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE DEVERÁ SER DIGITADO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; NÚMERO DO LAUDO CIRCUNSTANCIADO; II.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO; III.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA EXPEDIÇÃO DO LAUDO; IV.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO V.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) APOSENTADO: NOME, SEXO, ESTADO CIVIL, CPF, RG, PIS/PASEP, DATA DE NASCIMENTO, IDADE, ENDEREÇO, MATRICULA; VI.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA – INPREVID. CNPJ: 05.002.371/0001-26 VII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL: NOME, DESCRIÇÃO DA ESPECIALIDADE, N. CRM VIII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DOCUMENTOS ANEXOS À PERÍCIA; IX.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DA AVALIAÇÃO: EXAMES MÉDICOS...	20 pericia (per)	R$ 912,79
PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE RETENÇÃO DE IRPF, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE RETENÇÃO DE IRPF, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. AS PERÍCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER REALIZADAS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL, COMPOSTA POR 01 MÉDICO CLÍNICO GERAL E/OU DE QUALQUER ESPECIALIDADE, ONDE EXPEDIRÁ O RESPECTIVO LAUDO CIRCUNSTANCIADO. O LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE DEVERÁ SER DIGITADO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; NÚMERO DO LAUDO CIRCUNSTANCIADO; II.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO; III.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA EXPEDIÇÃO DO LAUDO; IV.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO V.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) APOSENTADO: NOME, SEXO, ESTADO CIVIL, CPF, RG, PIS/PASEP, DATA DE NASCIMENTO, IDADE, ENDEREÇO, MATRICULA; VI.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA – INPREVID. CNPJ: 05.002.371/0001-26 VII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL: NOME, DESCRIÇÃO DA ESPECIALIDADE, N. CRM VIII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DOCUMENTOS ANEXOS À PERÍCIA; IX.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DA AVALIAÇÃO: EXAMES MÉDICOS APRESENTADOS, EXAMES MÉDICOS SOLICITADOS; X.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; ANOTAÇÕES GERAIS E OBSERVAÇÕES; XI.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO...	20 pericia (per)	R$ 912,79
PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA VITALÍCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PERÍCIA MÉDICA COM FORNECIMENTO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO, PARA COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA VITALÍCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. AS PERÍCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER REALIZADAS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL COMPOSTA POR 01 MÉDICO DE QUALQUER ESPECIALIDADE OU CLÍNICO GERAL, ONDE EXPEDIRÁ O RESPECTIVO LAUDO CIRCUNSTANCIADO. O LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE DEVERÁ SER DIGITADO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; NÚMERO DO LAUDO CIRCUNSTANCIADO; II.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO; III.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DATA DA EXPEDIÇÃO DO LAUDO; IV.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO V.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) APOSENTADO: NOME, SEXO, ESTADO CIVIL, CPF, RG, PIS/PASEP, DATA DE NASCIMENTO, IDADE, ENDEREÇO, MATRICULA; VI.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA – INPREVID. CNPJ: 05.002.371/0001-26 VII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL: NOME, DESCRIÇÃO DA ESPECIALIDADE, N. CRM VIII.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DOCUMENTOS ANEXOS À PERÍCIA; IX.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DADOS DA AVALIAÇÃO: EXAMES MÉDICOS APRESENTADOS, EXAMES MÉDICOS SOLICITADOS; X.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; ANOTAÇÕES GERAIS E OBSERVAÇÕES; XI.&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;...	10 pericia (per)	R$ 912,79
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA, SEGUINDO O DECRETO Nº 9.782/11 DE 25 DE AGOSTO DE 2011: PARA AFASTAMENTOS DE 06 (SEIS) A 30 (TRINTA) DIAS. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEI 129/12 – ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA, SEGUINDO O DECRETO Nº 9.782/11 DE 25 DE AGOSTO DE 2011: PARA AFASTAMENTOS DE 06 (SEIS) A 30 (TRINTA) DIAS, DEVERÁ SER FIRMADO LAUDO PARA FUNDAMENTAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO POR 01 (UM) DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA. DAS PERÍCIAS: I) A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE NECESSÁRIO SOLICITAR NOVOS EXAMES INVESTIGATIVOS A FIM DE ELUCIDAR CONCLUSIVAMENTE SE O TEMPO DE AFASTAMENTO SOLICITADO NO ATESTADO É VERÍDICO, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS. II)&NBSP; A CONCLUSÃO DO RETORNO AO TRABALHO DEVE SER T2, ONDE O SERVIDOR DEVE RETORNAR AO TRABALHO NA DATA INDICADA PELO MÉDICO PERITO QUE O EXAMINOU. NO ATO DA PERÍCIA O SERVIDOR DEVERÁ RECEBER UM DOCUMENTO CONTENDO A DATA DO TERMINO DO AFASTAMENTO. CASO O SERVIDOR NÃO SE SINTA APTO AO RETORNO AO TRABALHO DEVE APRESENTAR NOVO ATESTADO MÉDICO NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM, ANTES DO TERMINO DO AFASTAMENTO. II)&NBSP; QUANDO CONSTATANDO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, A CONCLUSÃO SERÁ T4, ONDE O SERVIDOR DEVERÁ MARCAR NOVA PERÍCIA MÉDICA NO MÍNIMO 20 (VINTE) DIAS ANTES DO TERMINO DO BENEFÍCIO, NO ATO DA PERÍCIA O SERVIDOR DEVERÁ RECEBER UM DOCUMENTO CONTENDO A DATA DO TÉRMINO DO BENEFÍCIO. III)&NBSP; A GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO DEVERÁ SER PREENCHIDA DIGITALMENTE, IMPRESSA E ASSINADA PELO MÉDICO PERITO QUE O EXAMINOU. IV) CASO O SERVIDOR ENCONTRE-SE HOSPITALIZADO, A AVALIAÇÃO PERICIAL SERÁ REALIZADA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR V)&NBSP; HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO SERVIDOR, A AVALIAÇÃO MÉDICA SERÁ REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO SERVIDOR	6 pericia (per)	R$ 912,79
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA, SEGUINDO O DECRETO Nº 9.782/11 DE 25 DE AGOSTO DE 2011: PARA AFASTAMENTOS SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEI 129/12 – ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA, SEGUINDO O DECRETO Nº 9.782/11 DE 25 DE AGOSTO DE 2011: PARA AFASTAMENTOS SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS, DEVERÁ SER FIRMADO LAUDO PARA FUNDAMENTAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO POR 02 (DOIS) DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA. DAS PERÍCIAS: I) A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE NECESSÁRIO SOLICITAR NOVOS EXAMES INVESTIGATIVOS A FIM DE ELUCIDAR CONCLUSIVAMENTE SE O TEMPO DE AFASTAMENTO SOLICITADO NO ATESTADO É VERÍDICO, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS. II)&NBSP; A CONCLUSÃO DO RETORNO AO TRABALHO DEVE SER T2, ONDE O SERVIDOR DEVE RETORNAR AO TRABALHO NA DATA INDICADA PELO MÉDICO PERITO QUE O EXAMINOU. NO ATO DA PERÍCIA O SERVIDOR DEVERÁ RECEBER UM DOCUMENTO CONTENDO A DATA DO TERMINO DO AFASTAMENTO. CASO O SERVIDOR NÃO SE SINTA APTO AO RETORNO AO TRABALHO DEVE APRESENTAR NOVO ATESTADO MÉDICO NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM, ANTES DO TERMINO DO AFASTAMENTO. II)&NBSP; QUANDO CONSTATANDO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, A CONCLUSÃO SERÁ T4, ONDE O SERVIDOR DEVERÁ MARCAR NOVA PERÍCIA MÉDICA NO MÍNIMO 20 (VINTE) DIAS ANTES DO TERMINO DO BENEFÍCIO, NO ATO DA PERÍCIA O SERVIDOR DEVERÁ RECEBER UM DOCUMENTO CONTENDO A DATA DO TÉRMINO DO BENEFÍCIO. III)&NBSP; A GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO DEVERÁ SER PREENCHIDA DIGITALMENTE, IMPRESSA E ASSINADA PELO MÉDICO PERITO QUE O EXAMINOU. IV) CASO O SERVIDOR ENCONTRE-SE HOSPITALIZADO, A AVALIAÇÃO PERICIAL SERÁ REALIZADA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR V)&NBSP; HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO SERVIDOR, A AVALIAÇÃO MÉDICA SERÁ REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO SERVIDOR	6 pericia (per)	R$ 912,79
DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTOS NA LEI 129/12 – ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. I) SERÁ CONCEDIDA LICENÇA AO SERVIDOR EFETIVO POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, DOS FILHOS OU ENTEADOS, DOS PAIS, OU PESSOA SOB A GUARDA DO SERVIDOR, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA DOENÇA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL. (REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 10.558/2013) O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER CONFECCIONADO POR NO MÍNIMO 02 (DOIS) MÉDICOS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO INPREVID. OBSERVAÇÕES: A)&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DO LAUDO PERICIAL: I)&NBSP; A REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DEVE LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO AFASTAMENTO, SE É NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DO FAMILIAR, PARA A PRESTAÇÃO DOS CUIDADOS, DE FORMA QUE EVITE OS AFASTAMENTOS DESNECESSÁRIOS. II) A GUIA DO LAUDO PERICIAL SERÁ PREENCHIDA E ASSINADA POR TODOS OS MÉDICOS PERITOS QUE CONSULTAR O FAMILIAR. B)&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP;&NBSP; DOS DOCUMENTOS DO LAUDO PERICIAL: I)&NBSP; OS DOCUMENTOS DO LAUDO PERICIAL SERÃO ENCAMINHADOS PELO SERVIDOR ATÉ A PERÍCIA, CONTENDO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA MESMA, CASO FALTE ALGUM DOCUMENTO NÃO PODERÁ SER REALIZADA A PERÍCIA. II)&NBSP; A CONTRATADA NÃO PODERÁ FORNECER CÓPIA DO LAUDO DA PERÍCIA AO SERVIDOR, NEM AO FAMILIAR DOENTE.	6 pericia (per)	R$ 912,79
PERÍCIA PARA AUXÍLIO AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVISTO NA LEI 129/12 - ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. PERÍCIA PARA AUXÍLIO AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVISTO NA LEI 129/12 - ESTATUTO DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. O EXAME MÉDICO PERICIAL DEVERÁ LEVAR EM CONTA A REAL NECESSIDADE DO SERVIDOR, EM QUESTÃO DOS CUIDADOS ESPECIAIS PARA SOBREVIVÊNCIA DO FILHO. FIRMADO ATRAVÉS DO EXAME MÉDICO PERICIAL PROFERIDO POR 02 (DOIS) MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL.	2 pericia (per)	R$ 337,08
DA LICENÇA MATERNIDADE - PREVISTA NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. DA LICENÇA MATERNIDADE - PREVISTA NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. NO CASO DE NATIMORTO, DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS DO EVENTO, A SERVIDORA SERÁ SUBMETIDA À AVALIAÇÃO PROMOVIDA POR UM MÉDICO DA JUNTA MÉDICA OFICIA, E SE JULGADA APTA REASSUMIRÁ O EXERCÍCIO DO CARGO. NO CASO DE ABORTO LEGAL DEVIDAMENTE ATESTADO POR UM MÉDICO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, A SERVIDORA TERÁ DIREITO A 30 (TRINTA) DIAS DE REPOUSO REMUNERADO. FIRMADO ATRAVÉS DO EXAME MÉDICO PERICIAL PROFERIDO POR 02 (DOIS) MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL.	2 pericia (per)	R$ 473,33
PERÍCIA PARA ANALISAR O LAUDO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, QUE DETERMINA O GRAU DE DEFICIÊNCIA DO SERVIDOR (A), COM PARECER CONCLUSIVO REFERENDANDO OU NÃO O MESMO. PERÍCIA PARA ANALISAR O LAUDO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, QUE DETERMINA O GRAU DE DEFICIÊNCIA DO SERVIDOR (A), COM PARECER CONCLUSIVO REFERENDANDO OU NÃO O MESMO. A DEFICIÊNCIA OCORRERÁ EM 3 GRAUS: GRAVE, MODERADA E LEVE E SERÁ CONSIDERADA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DEVERÁ SER FIRMADO LAUDO POR 01 (UM) DOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA, SENDO NO MÍNIMO 01 (UM) MÉDICO DO TRABALHO.	20 pericia (per)	R$ 912,79

Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.

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Registro de preços, para contratação futura, com pedidos parcelados, de empresa para prestar serviços especializados na área de medicina do trabalho, para compor a junta oficial do instituto de previdência social dos servidores públicos do município de videira -INPREVID

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA

Local

Videira, SC

Valor estimado

R$ 183.077,94

Propostas até

26/10, 08:59

Edital

PCE 1/2026

Publicada em

09/10/2026