DispensaFaltam 6 dias
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
- Local
- Madre de Deus de Minas, MG
- Valor estimado
- R$ 18.106,67
- Propostas até
- 10/11, 07:59
- Edital
- 00003426/2026
- Publicada em
- 04/11/2026
Resumo
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG pretende contratar empresa especializada em assessoria e consultoria tributária para apoiar vereadores e a Comissão de Finanças e Orçamento na análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que reforma o Código Tributário Municipal. O valor estimado é de R$ 18.106,67, para um serviço único.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTOPrestação integral de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária para apoio à análise e à tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, incluindo análise prévia de documentos, reuniões técnicas, esclarecimento de dúvidas entre as reuniões e elaboração de registros e relatório final. | 1 un | R$ 18.106,67 |
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