Calculadora de reajuste de contrato por índice

Como a calculadora faz a conta

Cada índice de preços sai como uma variação mensal, em porcentagem. Para saber quanto ele subiu num período, não se somam os meses: eles se multiplicam. Cada mês vira um fator (1 + taxa/100), os fatores são multiplicados e o resultado, menos 1, é a variação acumulada. O valor reajustado é o valor original vezes esse fator.

Exemplo: com o IPCA de janeiro a dezembro de 2025, o fator dá 1,04264385. Um contrato de R$ 1.000,00 passa a valer R$ 1.042,64, um reajuste de 4,26%. Neste exemplo, o resultado em reais é o mesmo da Calculadora do Cidadão do Banco Central.

Uma diferença pequena: a Calculadora do Cidadão arredonda o fator em 7 casas (1,0426438) antes de multiplicar. Aqui a conta usa o fator inteiro. Em contratos acima de R$ 100 mil, isso pode mudar alguns centavos: R$ 1.000.000,00 dá R$ 1.042.643,85 aqui e R$ 1.042.643,80 no Banco Central.

Os dois meses entram na conta: o inicial e o final. É a regra da Calculadora do Cidadão, que diz que "são usados no cálculo os índices da data inicial e da data final". Então janeiro a dezembro são 12 meses, e escolher o mesmo mês no início e no fim corrige por 1 mês só. Os números vêm direto do Sistema Gerenciador de Séries (SGS) do Banco Central.

Quais meses usar no seu contrato

A lei manda o contrato definir o índice e a data-base, que é a data do orçamento estimado da licitação. Ela não diz se o mês do orçamento entra ou não. Na prática aparecem duas leituras, e quem decide é a cláusula do seu contrato. Para um orçamento feito em março de 2025:

A segunda leitura é comum porque, no dia do aniversário, o índice do próprio mês ainda não foi publicado. Se o contrato não deixa claro, pergunte ao fiscal ou ao gestor do contrato qual conta o órgão usa antes de pedir o reajuste.

O que a Lei 14.133 diz sobre reajuste

• O índice é obrigatório. Todo edital precisa prever o índice de reajuste, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, qualquer que seja o prazo do contrato (art. 25, §7º). O contrato repete essa cláusula (art. 92, V e §3º).
• O índice deve refletir o custo real. Reajuste é a aplicação do índice previsto no contrato, que deve retratar a variação do custo de produção. Pode ser um índice setorial, como o INCC em obras (art. 6º, LVIII).
• Só depois de 1 ano. Reajuste com periodicidade menor que um ano é nulo (Lei 10.192/2001, art. 2º, §1º). Nos contratos públicos, o ano conta da data limite da proposta ou do orçamento a que ela se refere, não da assinatura (Lei 10.192/2001, art. 3º, §1º).
• Sem termo aditivo. O reajuste previsto no contrato é registrado por simples apostila (art. 136, I).

Reajuste, repactuação ou reequilíbrio

São três caminhos diferentes para manter o contrato justo. Esta calculadora serve só para o primeiro.

Qual índice escolher

O índice certo é o que está escrito no contrato. A calculadora oferece os cinco mais comuns:

• IPCA (IBGE, série 433 do SGS): Inflação oficial do país. O índice mais usado em contratos de serviços e fornecimentos.
• INPC (IBGE, série 188 do SGS): Inflação das famílias de renda mais baixa. Aparece em contratos ligados a salários.
• IGP-M (FGV, série 28655 do SGS): Mistura preços no atacado, ao consumidor e na construção. Comum em aluguéis e contratos antigos.
• INCC-DI (FGV, série 192 do SGS): Custo da construção, versão disponibilidade interna (o DI). Usado em obras e serviços de engenharia.
• INCC-M (FGV, série 7456 do SGS): Custo da construção, versão de mercado (o M). Também aparece em contratos de obras.

No IGP-M usamos a série 28655, a mesma da Calculadora do Cidadão, que tem mais casas decimais. A série 189, arredondada em 2 casas, dá alguns centavos de diferença. A Calculadora do Cidadão não tem INCC: para ele, a conta é a mesma, mas não há um resultado do Banco Central para comparar.

Os valores começam em julho de 1994, no Plano Real. Antes disso houve trocas de moeda que esta conta não converte. Para períodos antigos, use a própria Calculadora do Cidadão.