CredenciamentoFaltam 75 dias
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Local
- São Paulo, SP
- Valor estimado
- R$ 200.000,00
- Propostas até
- 30/12, 17:00
- Edital
- 15/2026
- Publicada em
- 30/07/2026
Resumo
A SMDHC de São Paulo pretende credenciar cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para prestar serviços de retificação administrativa de prenome e gênero no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, sem exclusividade e sem disputa por preço. O valor estimado é de R$ 200.000,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Cartório / Tabelionato O presente Termo de Referência tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais e editalícios possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei. | 1 unidade | R$ 200.000,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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