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Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos, celetistas e pensionistas (estatutários, contratados, comissionados e estagiários) da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ubá/MG, pagos à conta do Tesouro Municipal, excluídos os aposentados e pensionistas vinculados ao UBAPREV, a instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, mediante pagamento de outorga financeira à Administração, incluindo a prestação de serviços bancários correlatos, como fornecimento de empréstimo consignado, sem exclusividade, observado o direito de portabilidade pelos beneficiários na forma da legislação vigente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento e no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro – EVEF
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBA
- Local
- Ubá, MG
- Valor estimado
- R$ 4.000.000,00
- Propostas até
- 11/11, 09:00
- Edital
- 63/2026
- Publicada em
- 16/10/2026
Resumo
O Município de Ubá/MG pretende ceder, mediante outorga financeira, o direito de processamento e gestão da folha de pagamento de seus servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas da Administração Direta, incluindo serviços bancários correlatos como empréstimo consignado, sem exclusividade. O valor estimado é de R$ 4.000.000,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores públicos | 1 serviço | R$ 4.000.000,00 |
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